Seara

Promoção Seara Natal Luvas

Promoção Seara Natal Luvas
Regulamento

  • 1. EMPRESAS REQUERENTES

    • EMPRESA MANDATÓRIA - Razão social
    • Nome fantasia
    • PONTO COMUNICAÇÃO.LAB LTDA.
    • PONTO
    • Endereço - Bairro
    • Cidade/UF
    • Rua Macunis, 140, Vila Madalena
    • São Paulo/SP
    • CNPJ
    • CEP
    • 09.187.560/0001-71
    • 05444-000
    • Endereço Eletrônico
    • Fone /Fax
    • EMPRESA ADERENTE - Razão social
    • Nome fantasia
    • SEARA ALIMENTOS LTDA.
    • SEARA
    • Endereço - Bairro
    • Cidade/UF
    • Av. Marginal Direita Tiete, 500, Bloco III, 4º andar
    • São Paulo/SP
    • CNPJ
    • CEP
    • 02.914.460/0112-76
    • 05118-100
    • Endereço Eletrônico
    • Fone /Fax

    As Empresas Requerentes são denominadas "Promotoras".

  • 2. NOME DA PROMOÇÃO

    Promoção Seara Natal Luvas

  • 3. MODALIDADE PROMOCIONAL A SER UTILIZADA

    Assemelhada a Vale-Brinde.

  • 4. ÁREA DE EXECUÇÃO DO PLANO

    Todo território nacional.

  • 5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PLANO

    13 (treze) dias.

  • 6. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

    Início em 28 de novembro de 2018 e término em 24 de dezembro de 2018.

  • 7. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

    O período de participação na Promoção se inicia ás 00h00 do dia 28 de novembro de 2018 e se estende até ás 23h59 do dia 24 de dezembro de 2018, de acordo com horário oficial de Brasília, podendo o seu término ocorrer em data anterior caso os brindes disponibilizados para a Promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos antes do término previsto.

  • 8. PARTICIPANTES

    Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção e que cumpram as disposições deste Plano de Operação e respectivo Regulamento.

    As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem participar, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.

    Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas autônomas ou relacionadas a empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

  • 9. OBJETIVO DA PROMOÇÃO E PRODUTOS PARTICIPANTES

    A Promoção tem o objetivo divulgar a marca da Promotora e seus produtos, bem como incentivar o consumo dos Produtos Participantes, listados abaixo:

    • PRODUTOS PARTICIPANTES
    • Produtos Natalinos Seara
      • Fiesta Tradicional
      • Peru Tradicional
      • Linha Assa Fácil Fiesta e Peru

    Todos os produtos valem igualmente para participação na Promoção.

  • 10. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS

    Serão distribuídos pela Promoção 50.000 (cinquenta mil) brindes, conforme discriminado a seguir:

    • Descrição do prêmio
    • Quantidade de prêmios
    • Valor unitário (R$)
    • 1 (uma) luva
    • 50.000
    • R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos)
    • VALOR TOTAL DO PRÊMIO (R$)
    • R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais)

    A propriedade do prêmio será comprovada pelas Promotoras - Representação Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), conforme o artigo 34, inciso II da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

  • 11. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO

    Durante o período de participação desta Promoção, o interessado em participar deve adquirir uma AVE FIESTA ou PERU SEARA. Ao adquirir tais produtos o participante ganha instantaneamente 1 (uma) luva.

    Os prêmios são recebidos na hora pelo participante contemplado mediante apresentação da Nota Fiscal de compra dos produtos participantes aos promotores que estarão nos estabelecimentos participantes.

  • 12. RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE COMERCIALIZAÇÃO E DE PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS

    Serão disponibilizados à venda aproximadamente 5.000.000 (cinco milhões) de produtos participantes durante o período de participação e distribuídos 50.000 (cinquenta mil) prêmios.

  • 13. LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

    Os brindes que serão ofertados nesta Promoção serão exibidos de maneira ilustrativa nos materiais de divulgação.

    As Promotoras comprometem-se com a sua aquisição conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

  • 14. FORMA DE ENTREGA DO PRÊMIO

    Os prêmios são entregues aos ganhadores no momento da aquisição dos produtos participantes.

    Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites da lei, a fim de implementar a entrega do prêmio.

    As Promotoras poderão, também, a qualquer momento, solicitarem a comprovação de compra dos produtos aos ganhadores em caráter de auditoria para averiguação do cumprimento das regras desta Promoção.

    Em nenhuma hipótese será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.

  • 15. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO BRINDE

    Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento desta promoção, o direito ao brinde prescreverá, sendo o valor correspondente aos brindes não entregues, recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 16. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA MÍDIA

    A Promoção poderá ser divulgada por material de ponto de venda e por outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras.

    Os participantes terão acesso à íntegra do Regulamento da Promoção nas lojas em que estarão sendo promocionados os produtos participantes, bem como no site www.seara.com.br.

  • 17. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

    As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras, por meio do SAC 0800 888 5454 e, persistindo-as, serão submetidas à Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

  • 18. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

    Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas para burlar a participação na Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

    Em caso de desclassificação, o prêmio será entregue ao próximo participante válido, de acordo com a regra de intervalo de premiação prevista neste Plano de Operação e respectivo Regulamento.

  • 19. DISPOSIÇÕES GERAIS

    A participação na Promoção à voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação e seu respectivo Regulamento.

    Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção.

    OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO, DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS EVENTUALMENTE INFORMADOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA UTILIZAÇÃO, PELAS EMPRESAS PROMOTORAS, NA PRESENTE PROMOÇÃO, COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA, OPERACIONALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, ÀS PROMOTORAS É EXPRESSAMENTE VEDADO COMERCIALIZAR OU CEDER A TERCEIROS, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

    Mediante assinatura em termo próprio, o contemplado cede gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da entrega do brinde, para divulgação do(s) prêmio(s) recebido(s) na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

    As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização no material de divulgação da promoção nos estabelecimentos, bem como no site [endereço], conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF 41/08.

    A prestação de contas, após o encerramento da Promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.

    A responsável pela prestação de contas desta Promoção, de acordo com o artigo 35 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, será ISABELA GUIMARÃES DEL MONDE, com escritório na Rua Oscar Freire, 2250, cjto. 705, telefone (11) 2309-9771 e e-mail: isabela@tg.adv.br.

    Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à Promoção.


    São Paulo, 26 de outubro de 2018.

    Isabela Guimarães Del Monde

    OAB/SP 303.082