Seara

Promoo Compre e Ganhe Natal Seara

Promoo Compre e Ganhe Natal Seara
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara Municpio: SAO PAULO UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Vale-Brinde

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    Todo o territrio nacional.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    10/12/2021 a 30/04/2022

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    10/12/2021 a 30/04/2022

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • 6.1. Esta PROMOO destinada a toda pessoa fsica, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente no territrio nacional brasileiro que, durante o perodo de 10/12/2021 a 30/04/2022 ou enquanto durar o estoque de prmios disponveis, adquirir os produtos participantes, dispostos no item 6.1.1, no mesmo comprovante fiscal em alguma das lojas fsicas devidamente sinalizadas com materiais alusivos PROMOO.

    • 6.1.1. Para ter direito ao brinde, o consumidor dever adquirir 01 (uma) unidade de Ave Fiesta + 01 (uma) unidade de qualquer produto Seara.

    • 6.1.2. Os consumidores que cumprirem as regras deste REGULAMENTO tero direito ao seguinte prmio:

      01 (uma) Bolsa trmica colecionvel, escolhida pelo consumidor dentre uma das opes disponveis no estoque da loja participante.

    • 6.2. A premiao no cumulativa, ou seja, ser ofertado um nico prmio por comprovante fiscal que atenda aos requisitos de participao aqui estabelecidos, mesmo que o comprovante fiscal apresente quantidade superior quantidade mnima estabelecida dos produtos da PROMOO.

    • 6.2.1. Cada participante poder realizar at o limite de 05 (cinco) retiradas de prmios por dia na mesma loja, desde que apresente 05 (cinco) comprovantes fiscais distintos em cumprimento aos requisitos deste REGULAMENTO.

    • 6.3. No sero aceitos para participao nesta PROMOO: i) comprovantes fiscais emitidos manualmente, ii) comprovantes fiscais emitidos fora do perodo da PROMOO.

    • 6.4. Aps efetuar a compra do produto, o consumidor dever se deslocar at a agente promotora que estar alocada no balco de troca da mesma loja onde adquiriu o(s) produto(s) participante(s) e apresentar obrigatoriamente o comprovante fiscal de compra e, adicionalmente, se solicitado, o(s) prprio(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) na impossibilidade de identificao dos mesmos no comprovante fiscal - para retirar o seu prmio.

    • 6.4.1. Por questes operacionais ou motivos de fora maior no atribuveis ou de responsabilidade da PROMOTORA, eventualmente as agentes promotoras podero se ausentar das lojas participantes, devendo o participante retornar em momento oportuno para concluir a retirada do seu prmio.

    • 6.5. Por motivos diversos e alheios PROMOTORA, alguns dos produtos participantes podero no estar disponveis em todas as lojas durante o perodo da PROMOO, eximindo-se a PROMOTORA de qualquer responsabilidade relativamente a este ponto.

    • 6.6. Caso o total de 123.900 (cento e vinte e trs mil e novencentas) bolsas trmicas seja atingido, a PROMOO poder ser encerrada antes do prazo final acima estipulado. Nesta situao, o material de comunicao da PROMOO ser retirado das lojas onde os prmios j tenham se esgotado.

    • 6.6.1. Caso a PROMOO seja encerrada antecipadamente em todas as lojas participantes, o trmino ser comunicado pela PROMOTORA em at 4 (quatro) dias teis, a contar do efetivo trmino do estoque de prmios atravs do site www.seara.com.br/promocao, estando ainda a informao disponvel atravs do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800-022-1594, com atendimento de segunda a sexta-feira das 09h s 12h e das 13h s 17h, exceto feriados.

    • 6.7. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOO, j teve acesso ao REGULAMENTO e a Poltica de Privacidade disponibilizados no site www.seara.com.br/promocao, sendo certo que a PROMOTORA no possui qualquer responsabilidade ou ingerncia quanto correta compreenso dos termos aplicveis.

    • 6.8. Devido ao atual cenrio de pandemia do COVID-19, o endereo e o horrio de funcionamento das lojas participantes podero ser alterados sem aviso prvio, conforme as restries e decises dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal, sendo certo que a PROMOTORA no poder ser responsabilizada em caso de ausncia das agentes promotoras contratadas.

  • 7. BRINDES

    • PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 10/12/2021 00:00 a 30/04/2022 23:59

      PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • 123.900
      • Bolsa trmica colecionvel material 80% PVC e 20% POLISTER. Cores: VERDE, LARANJA e AZUL.
      • 6,68
      • 827.652,00

     

  • 8. PREMIAO TOTAL

      • Quantidade Total de Prmios
      • Valor total da Promoo R$
      • 123.900
      • 827.652,00
  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICO

    • 9.1. No tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da PROMOO, previstas neste REGULAMENTO.

    • 9.2. Qualquer violao a esse REGULAMENTO por um contemplado poder resultar na desclassificao de tal contemplado da PROMOO, a critrio da PROMOTORA, e todos os privilgios como contemplados sero imediatamente anulados.

    • 9.3. O participante no contemplado, desclassificado ou excludo perder de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prmio, a critrio exclusivo da PROMOTORA.

    • 9.4. Em caso de fraude comprovada, participao por meio da obteno de vantagem/benefcio de forma ilcita ou de descumprimento de quaisquer das regras de participao, constantes neste REGULAMENTO, a critrio da PROMOTORA o participante poder perder seu direito ao prmio. Atingido o final da PROMOO, o prmio que no for entregue ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Unio.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS

    • 10.1. O participante elegvel ao brinde dever apresentar o comprovante fiscal cujos dados atendam s regras deste REGULAMENTO, incluindo a data da compra contendo os produtos participantes, bem como o CNPJ da loja.

    • 10.2. Os prmios sero entregues ao participante, na prpria loja participante onde a compra dos Produtos Participantes foi realizada, desde que respeitados a data e o horrio de funcionamento de troca das mesmas.

    • 10.3. Os prmios no podero ser adquiridos de maneira isolada ou comprados nas lojas participantes desta PROMOO.

    • 10.4. Ao receber o prmio, caber ao participante verificar, no mesmo ato, se este encontra-se em perfeitas condies. Caso forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante dever solicitar ao atendente a troca imediata por outro em perfeitas condies.

    • 10.5. Uma vez recebido o brinde ou realizada a troca por outro brinde em perfeitas condies, o participante no poder, em hiptese alguma, solicitar a troca deste produto, bem como a devoluo e/ou cancelamento desta operao.

    • 10.6. O prmio pessoal e intransfervel at sua entrega, no se responsabilizando a PROMOTORA por eventuais restries que o contemplado possa ter para usufru-lo.

    • 10.7. Fica previamente estabelecido que o comprovante fiscal, apresentado pelo consumidor, ser marcado para evitar a sua reutilizao e dever apresentar-se legvel, ser original, bem como estar dentro do prazo de validade da PROMOO. O consumidor que se recuse a marcao do comprovante fiscal apresentado no estar apto ao recebimento do brinde.

    • 10.8. A PROMOTORA no se responsabiliza pelo uso da premiao ou por eventuais prejuzos fsicos ou materiais, que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    • 10.9. A responsabilidade da PROMOTORA com relao ao contemplado cessar com a respectiva entrega do prmio a quem de direito, no sendo responsvel, em nenhuma hiptese, por ressarcimentos por danos fsicos, patrimoniais ou morais, ocorrncias policiais, exigncias ou determinaes por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilizao do prmio.

  • 11. DISPOSIES GERAIS

    • 11.1. Os prmios sero exibidos nas lojas participantes e em alguns materiais de divulgao da PROMOO e/ou outros canais de comunicao escolhidos pela PROMOTORA, de forma meramente ilustrativa.

    • 11.2. A critrio da PROMOTORA, podero ser utilizados quaisquer mecanismos de divulgao, incluindo, mas no se limitando, a material de ponto de venda, locuo no ponto de venda e mdias sociais.

    • 11.3. A PROMOTORA no se responsabiliza por qualquer outra ocorrncia ou despesa no prevista expressamente neste REGULAMENTO.

    • 11.4. O Certificado de Autorizao SECAP estar expresso no REGULAMENTO da PROMOO, bem como ser divulgado no site www.seara.com.br/promocao

    • 11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOO estar disponvel no site www.seara.com.br/promocao, cujas dvidas devero ser previamente submetidas PROMOTORA, no cabendo como escusas para o no preenchimento das formalidades aqui impostas.

    • 11.6. Os participantes podero obter todas as informaes para participar desta PROMOO atravs do REGULAMENTO e do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA, no nmero 0800-022-1594 ou atravs do e-mail sac@seara.com.br, com atendimento de segunda a sexta-feira das 9h s 12h e das 13h s 17hs, exceto feriados.

    • 11.7. As dvidas e as controvrsias oriundas de reclamaes dos consumidores participantes da PROMOO devero ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA e, se persistirem, submetidas ao Ministrio da Economia SECAP/ME.

    • 11.8. De acordo com o artigo 15, 1 do Decreto n. 70.951/72, a PROMOTORA comprovar, junto SECAP, a aquisio dos prmios at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO. Caso no seja possvel esta comprovao, a PROMOTORA realizar depsito caucionado correspondente, em at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e nico do artigo 34 da Portaria 41/2008.

    • 11.9. Os casos omissos e as dvidas suscitadas com a execuo deste REGULAMENTO devero ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas SECAP. Caso a soluo no satisfaa o consumidor, o PROCON local receber as reclamaes devidamente fundamentadas.

    • 11.10. Fica, desde j, eleito o foro central da Comarca do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOO.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados;

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 02.017302/2021