Seara

Delcia na MESA, DINHEIRO na Conta

Delcia na MESA, DINHEIRO na Conta
Regulamento

Conhea o site da promoo

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Avenida Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara
      Municpio: SAO PAULO
      UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

    • 1.2 Aderentes:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Alexandre Mackenzie, 166, Bloco Seara
      Bairro: Jaguare
      Municpio: SAO PAULO
      UF: SP
      CEP: 05322-900
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0446-03

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Assemelhada a Sorteio

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    Todo o territrio nacional.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    31/05/2021 a 30/07/2021

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    31/05/2021 a 24/07/2021

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • QUEM PODE PARTICIPAR:

      Podero participar desta promoo todas as pessoas fsicas que atendam aos requisitos deste regulamento.
      As pessoas fsicas maiores de 18 (dezoito) anos, na data de inscrio da promoo, devem estar inscritas no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda CPF/MF (com CPF vlido), residentes e domiciliados no territrio nacional que durante o perodo de participao que cumprirem com o disposto neste regulamento.

    • No podem participar dessa promoo:

      a) Pessoas Jurdicas;
      b) Pessoas fsicas que no atenderem aos requisitos exigidos neste Regulamento;
      c) Os membros do corpo diretivo, conforme respectivos documentos societrios, e todos os empregados e colaboradores da(s) Promotoras;
      d) Os empregados e colaboradores de toda e qualquer organizao que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta promoo;
      e) Todos os empregados e colaboradores da Agncia Score Group e da assessoria jurdica VILA RICA;
      f) Qualquer indivduo que no goze de sua capacidade legal;
      g) Pessoas fsicas com documento fiscal destinado para pessoa jurdica.

    • PROMOO HOMNIMA:

      Esta promoo acontecer concomitantemente com outra promoo homnima, realizada na modalidade vale-brinde de mecnica chamada CASHBACK, cujas condies de participao devero ser verificadas em seu respectivo regulamento.

    • LOCAIS PARTICIPANTES:

      Lojas fsicas ou e-commerce, dentro do territrio nacional, que comercializem os produtos da marca DELCIA e que forneam DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, conforme regras deste regulamento.

    • PRODUTOS PARTICIPANTES:

      Participam dessa promoo todos os produtos da marca DELCIA, elencados abaixo, e os que venham a ser lanados no perodo desta promoo.

      MARGARINA DELCIA SUPREME COM SAL 250G
      MARGARINA DELCIA SUPREME COM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 250G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA SEM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 1KG
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL PACK LEVE 500G PAGUE 450G
      CREME VEGETAL DELCIA LIGHT COM SAL 500G

    • COMO PARTICIPAR:

      Os interessados em participar desta Promoo devero realizar compras, durante o PERODO DE PARTICIPAO, item 5 do deste regulamento (horrio de Braslia/DF) e ainda, dentro do horrio de funcionamento dos LOCAIS PARTICIPANTES conforme critrios a seguir descritos e todos os previstos em regulamento:

      a) efetuar a compra de, no mnimo, 01 (um) produto da marca DELCIA, conforme relao de produtos participantes indicada no item PRODUTOS PARTICIPANTES;
      b) realizar o cadastro pessoal no website da promoo www.promodelicia.com.br;
      c) manifestar o seu aceite e concordncia na participao desta Promoo;
      d) cadastrar suas compras atravs de DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, conforme regras deste regulamento.

    • A cada compra de 1 (um) ou mais PRODUTOS PARTICIPANTES da marca DELCIA no mesmo cupom fiscal, o consumidor receber 1 (um) nmero da sorte para concorrer aos sorteios

    • Exemplificando:
      Na compra de 1 (um) produto da marca DELCIA, o consumidor receber 1 (um) nmero da sorte.
      Na compra de 5 (cinco) produtos da marca DELCIA, no mesmo cupom/nota fiscal o consumidor receber 1 (um) nmero da sorte.

    • FORMA DE INSCRIO / ACEITE NA PROMOO:

      Para efetivar a participao, o consumidor dever DURANTE O PERODO DE PARTICIPAO, item 5 deste regulamento, se inscrever na promoo pelo site www.promodelicia.com.br, informando obrigatoriamente os dados pessoais e informaes das compras realizadas:

      a) nome completo; b) CPF;
      c) data de Nascimento;
      d) gnero;
      e) endereo completo de residncia: (logradouro, nmero, complemento, bairro, cidade, estado e CEP); f) telefone com (DDD);
      g) e-mail.

    • O interessado dever criar um login e uma senha que sero utilizados para posterior acesso ao site, onde poder consultar quantidade e Nmeros da Sorte com os quais concorrer.
      Dever ainda dar o aceite no regulamento da promoo e nos Termos da Poltica de Privacidade, responder se deseja ou no receber mais informaes da(s) Promotora(s) futuramente e ainda, aceitar as definies de cookies do site da promoo.
      O opt-in relativo manifestao do interesse em receber referidas comunicaes pelo participante facultativo e no impede a participao de interessados que eventualmente no desejem receber referidas comunicaes.

    • CADASTRO DAS COMPRAS REALIZADAS:

      Aps a realizao do seu cadastro e aceite ao regulamento, o interessado dever DURANTE O PERODO DE PARTICIPAO, item 5 deste regulamento, fazer upload do DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, para que o sistema da promoo faa a leitura automtica da imagem e busque as informaes correspondentes compra realizada.

    • INFORMAES QUE SERO LIDAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA:

      a) data da compra;
      b) nmero do CNPJ/ME do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada;
      c) UF do local;
      d) nmero do NFC-e SAT, NFC-e, DANFE ou de eventuais outros documentos que permitam a verificao e confirmao de sua autenticidade e regularidade perante os rgos governamentais;
      e) chave/cdigo de acesso de 44 dgitos (localizada abaixo do valor total da compra e acima do QR Code), para consulta da autenticidade e validade do Documento Fiscal junto aos rgos estaduais e/ou federais competentes).
      f) o(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) com a respectiva quantidade e valor;

    • Aps essa identificao, o sistema pedir confirmao das informaes referente ao item f acima descrito, que devem ser ratificadas, ou ainda, alteradas, conforme a compra realizada.
      Caso o sistema no consiga ler/identificar as informaes do documento fiscal dos itens a, b, c, d, e, o Status de participao constar no sistema como reenviar, nesse caso ser necessrio uma nova tentativa de leitura do documento fiscal enviado previamente.
      Aps a realizao do upload do documento fiscal, ainda que o cadastro no tenha sido totalmente finalizado, o sistema armazenar todas as informaes j lidas, sendo assim, uma nova tentativa de cadastro do mesmo documento fiscal, ser impedida pelo sistema.
      fundamental realizar upload da imagem do Documento Fiscal Vlido que permita a identificao de todas as informaes cadastradas, para a sua consulta nos rgos governamentais.
      Sero aceitas imagens no formato PNG e JPEG com limite de tamanho 3,5 MB.
      Depois de realizado o primeiro cadastro completo de informaes pessoais, a partir da segunda compra, basta que o participante apenas cadastre as informaes dessa nova compra, sem precisar preencher seus dados pessoais novamente.
      Cada documento fiscal vlido poder ser cadastrado apenas uma vez, o participante no ter direito a cadastr-lo novamente durante a promoo.

    • SOBRE O DOCUMENTO FISCAL VLIDO:

      Para esta Promoo, somente sero permitidas compras realizadas que tenham como comprovante Nota Fiscal eletrnica NFC-e, NFC-e SAT, DANFE e eventuais outros documentos que permitam a verificao e confirmao de sua autenticidade e regularidade perante os rgos governamentais.

    • Como exceo regra acima mencionada, nos Estados brasileiros em que no existir a obrigatoriedade legal de emisso de Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica (NFC-e), sero aceitos outros tipos de notas ou cupons fiscais, tais como ECF, permanecendo vedada a participao de notas ou cupons que no estejam legveis, emitidos mo, que no sejam originais e/ou que tenham quaisquer rasuras ou modificaes identificadas.
      Somente sero aceitos nesta Promoo imagens de Documentos Fiscais fsicos (foto do cupom/nota fiscal impressa), exceto nos casos de DANFE em que ser permitida a imagem digital da Nota Fiscal. No sero aceitos, ainda, documentos fiscais que no estejam legveis, que no sejam originais ou que tenham quaisquer rasuras ou modificaes identificadas.
      Fica estabelecido que o documento fiscal vlido cadastrado deve conter, (obrigatoriamente) a descrio de todos os elementos mencionados no item CADASTRO DAS COMPRAS REALIZADAS e todos eles devem estar perfeitamente legveis, de modo que se permita identificar os dados de compra acima mencionados.

    • CADASTRO DAS COMPRAS REALIZADAS:

      O consumidor inteiramente responsvel pelo correto cadastramento de suas informaes pessoais e de compra, necessrias para a sua participao e tambm por garantir que o documento fiscal vlido enviado esteja legvel, sob a pena de indeferimento de sua participao.

    • Fica, ainda, esclarecido que no sero aceitos documentos fiscais de estabelecimentos que no tenham operao comercial no endereo indicado no cupom fiscal; presumindo a(s) Promotora(s) que, vez que o estabelecimento est fechado no endereo indicado, esta venda fictcia. Ao participante ficar o nus de comprovao da validade da compra cadastrada.

    • DO PRAZO E DA ANLISE DA NOTA FISCAL:

      Aps o cadastramento do documento fiscal vlido de compra, no prazo de at 5 (cinco) dias teis, o participante j poder acompanhar o(s) nmero(s) da sorte que tem direito.
      A emisso de documento fiscal vlido fato gerador OBRIGATRIO que dar direito um nmero da sorte. Assim sendo, reservar produtos, bem como pedidos realizados em razo da falta de estoque, NO GERARO nmeros da sorte.
      Faz-se necessrio que os participantes guardem o documento fiscal vlido OU AINDA guardem uma foto do mesmo, desde que todos os itens acima descritos, que dizem respeito s informaes de compra estejam preservados. Fica a critrio da(s) promotora(s) solicitar ou no, o documento fiscal vlido de compra em caso de contemplao, para que o prmio seja entregue ao respectivo ganhador.

    • LIMITES DE PARTICIPAO:

      Os consumidores podero participar at o limite de 10 nmeros da Sorte por CPF.
      O consumidor pode vencer apenas uma vez nos sorteios semanais, no entanto, pode vencer novamente no sorteio final.
      Os sorteios semanais correspondem premiao de Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque no valor unitrio de R$ 1.000,00.
      O sorteio final tem premiao de Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque valor unitrio de R$ 50.000,00.
      Fica esclarecido que a distribuio dos nmeros da sorte poder atingir a quantidade total de sua emisso antes do trmino do perodo de participao e, caso esta possibilidade ocorra promoo ser encerrada e esta informao ocorrer de forma ampla pelos mesmos meios que divulgaram a promoo.
      A participao nesta promoo totalmente gratuita, bastando atender aos critrios definidos neste regulamento.

    • VEDAES:

      Conforme decreto 70.951/72 - No podero ser objetos de promoo, mediante distribuio de prmios, na forma deste regulamento:
      III- Armas e munies, explosivos, fogos de artifcio ou de estampido, bebidas alcolicas, fumo e seus derivados;
      Pargrafo nico Considera-se bebidas alcolicas, para efeito deste decreto as bebidas potveis com teor alcolico superior a treze graus Gay Lussac.

  • 7. QUANTIDADE DE SRIES:

    • 1.000

  • 8. QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEVEIS POR SRIE:

    • 100.000

  • 9. APURAO E DESCRIO DE PRMIOS:

    • DATA: 11/06/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 06/06/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/06/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP
      CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 18/06/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 13/06/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/06/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 25/06/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 20/06/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/06/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 02/07/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 27/06/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/06/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 09/07/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 04/07/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/07/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    •  

    • DATA: 16/07/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 11/07/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/07/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 23/07/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 18/07/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/07/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 7
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 7.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
    • DATA: 30/07/2021 09:00
      PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 24/07/2021 23:59
      DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/07/2021
      ENDEREO DA APURAO: MARGINAL DIREITA DO TIET NMERO: 500 COMPLEMENTO: BLOCO II SUBSL SALA 13 BAIRRO: VILA JAGUARA
      MUNICPIO: So Paulo UF: SP CEP: 05118-100
      LOCAL DA APURAO: Sala de reunies ou ainda no ambiente virtual, caso persista a pandemia do covid-19.

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • Srie Inicial
      • Srie Final
      • Ordem
      • 1
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade do contemplado).
      • 50.000,00
      • 50.000,00
      • 0
      • 999
      • 1
      • 6
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
      • 1.000,00
      • 6.000,00
      • 0
      • 999
      • 2

     

  • 10. PREMIAO TOTAL

      • Quantidade Total de Prmios
      • Valor total da Promoo R$
      • 56
      • 105.000,00
  • 11. FORMA DE APURAO:

    • Regra de Formao dos Elementos Sorteveis:
      Sero gerados 100.000 Elementos sorteveis de 0 a 99.999 por srie;

    • NMERO DA SORTE: Ser formado por 8 nmeros.

    • Os 3 primeiros corresponde srie e os 5 ltimos nmeros ao ELEMENTO SORTEVEL

    • Conforme exemplo:
      Exemplo: 123/12.345
      123(srie);
      12.345(elemento sortevel).

    • Caso a Extrao da Loteria Federal no venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, ser considerada para efeitos de apurao do resultado desta Promoo, a data da Extrao da Loteria Federal subsequente.

    • REGRA DE APURAO DA SRIE:
      A definio da srie se dar a partir dos prmios da Extrao da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinao das dezenas simples do primeiro ao terceiro prmio da Extrao da Loteria Federal;

    • NOTA: Caso o nmero de srie encontrado (pargrafos anteriores) seja superior maior srie da apurao, dever ser subtrada a quantidade de sries da apurao, do nmero de srie encontrado, tantas vezes quantas forem necessrias, at que o nmero obtido esteja dentro do intervalo de sries da apurao. Caso o nmero de srie encontrado seja inferior menor srie da apurao, dever ser adicionada a quantidade de sries da apurao, do nmero de srie encontrado, tantas vezes quantas forem necessrias, at que o nmero obtido esteja dentro do intervalo de sries da apurao.

    • REGRA DE APURAO DO ELEMENTO SORTEVEL:
      A definio do elemento sortevel se dar a partir dos prmios da Extrao da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinao das unidades simples do primeiro ao quinto prmio;

    • VENCEDOR:
      Nmero da sorte contemplado: Srie apurada seguida do elemento sortevel apurado coincidente com a extrao dos nmeros da loteria federal aqui estabelecidos.

    • APROXIMAO E DEMAIS COLOCAES (SEGUNDO COLOCADO EM DIANTE):

    • DENTRO DA MESMA SRIE:
      No caso de no ter sido distribudo o Nmero da sorte apurado ou no atenda aos critrios de participao, a determinao do primeiro participante contemplado ser o Elemento sortevel imediatamente superior, dentro da mesma srie.

    • Esgotados os nmeros superiores dentro da mesma srie, buscar-se- a partir do incio da srie em direo aos nmeros superiores, finalizando assim, a busca dentro da mesma srie.

    • APROXIMAO - DEMAIS SRIES
      Caso no sejam encontrados todos os vencedores dentro da mesma srie, a prxima ser a imediatamente superior, onde ser utilizado o critrio DENTRO DA MESMA SRIE acima mencionado.

    • Esgotada a srie imediatamente superior, buscar-se- a srie imediatamente inferior, onde ser utilizado o critrio DENTRO DA MESMA SRIE acima mencionado.

    • Esse processo deve se repetir at que sejam encontrados todos os vencedores, alternando sries superiores e inferiores.

    • ESGOTAMENTO DAS SRIES:
      Caso as sries superiores se esgotem, buscar-se-o as imediatamente inferiores.
      Caso as sries inferiores se esgotem, buscar-se-o as imediatamente superiores.

    • Distribuio dos nmeros da sorte: A gerao e distribuio dos nmeros da sorte devem ser feitas de forma aleatria.

  • 12. CRITRIOS DE DESCLASSIFICO

    • As situaes abaixo, se identificadas, sero consideradas infraes aos termos do regulamento, ensejando o impedimento da participao e/ou a imediata desclassificao do participante, sem prejuzo, ainda, das medidas cabveis e/ou ao de regresso a ser promovida pela(s) empresa(as) Promotora(s) da promoo em face do infrator.

    • Ainda ser desclassificado e eliminado da promoo, o participante:

    • a) que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento;
      b) que cometer qualquer tipo de fraude devidamente comprovada ou atos ilcitos comprovados (hackers, crackers, etc...), e que praticar conduta que possa alterar o regular resultado da promoo, podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislao vigente no Pas;
      c) que esteja includo na relao das pessoas impedidas de participar da promoo.
      d) que faa comunicao por qualquer meio, de palavras de baixo calo, de contedo obsceno ou ofensivo (s) Promotora(s) e/ou terceiros.
      e) que tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios mecnicos, robticos, repetitivos, automticos, mecnico e/ou anlogo, com intuito de reproduo automtica e/ou repetitiva de cadastros, idnticos ou no, e/ou fraudulentos para interferir na promoo;
      f) que fornea informaes de cadastro, falsas e/ou incorretas e/ou incompletas;
      g) que no enviar a documentao dentro do prazo solicitado neste regulamento para viabilizao da entrega do prmio;
      h) que no apresente a documento fiscal vlido quando solicitado pela(s) promotora(s) para verificao;
      i) que apresente o DOCUMENTO FISCAL, que no possa ser confirmado mediante consulta aos rgos governamentais atravs do cdigo chave de 44 dgitos;
      j) que tenha qualquer tentativa de fraude e/ou manipulao de resultados;
      k) que esteja com seu cupom/nota fiscal cancelado no SEFAZ, aps consulta realizada pela(s) promotora(s);

    • Caso algum contemplado se enquadre em alguma(s) da(s) clusula(s) acima relacionada(s), ele ser automaticamente desclassificado e o prmio respectivo ser devido a prxima participante de acordo com a Regra da Forma de Apurao/Regra de Aproximao.

  • 13. FORMA DE DIVULGAO DO RESULTADO:

    • DIVULGAO DOS CONTEMPLADOS:

      A divulgao do(s) contemplado(s) da promoo (seus nomes e respectivos nmeros de sorte) ser(o) feita(s) pelos seguintes canais de comunicao:

      No site: www.promodelicia.com.br
      No prazo de at 10 dias a contar da data da apurao dos resultados e assim permanecer at 30 dias depois do trmino da promoo.

  • 14. ENTREGA DOS PRMIOS

    • NOTIFICAO DO CONTEMPLADO:
      O(s) contemplado(s) ser(o) comunicado(s) por e-mail, OU por mensagem atravs do WhatsApp, OU por telefone. No prazo de at 10 dias teis aps a apurao dos resultados.
      Nesta comunicao, o contemplado receber instrues para o recebimento do prmio determinando o prazo de at 5 dias teis, aps o efetivo contato para o envio de cpia simples do RG, CPF para viabilizar e documentar o recebimento do prmio.

    • Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o consumidor contemplado devido ao fornecimento equivocado de informaes quando da realizao do cadastro no site da promoo, o prmio correspondente ser destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximao prevista neste Regulamento no item item 11 FORMA DE APURAO.

    • Caso o contemplado no apresente as informaes acima mencionadas para o recebimento do prmio, no prazo tambm acima descrito, perder o direito ao prmio, que ser passado para o prximo contemplado, de acordo com os critrios do item 11 FORMA DE APURAO, no item aproximao.

    • ENTREGA DO PRMIO:
      Para o contemplado que j possui sua conta digital da PicPay, o valor ser creditado diretamente em sua conta (carteira).
      O contemplado que ainda no possui sua conta digital, faz se necessrio baixar o aplicativo da PicPay, realizar o seu cadastro (totalmente gratuito), para que possa receber seu prmio.
      O participante contemplado assinar o recibo de entrega do prmio no ato do recebimento.
      O prmio ser entregue sem nus de qualquer espcie, em consonncia com a Portaria MF n 41/2008, no prazo mximo de 30 (trinta) dias da data de cada sorteio.

    • INFORMAES E REGRAS GERAIS SOBRE A PREMIAO:
      A(s) Promotora(s) no se responsabilizar(o) por quaisquer atos que os ganhadores venham a cometer em afronta aos bons costumes, moral e s leis, durante a fruio do prmio.
      Presume-se que o contemplado no tenha qualquer embarao fiscal, legal ou outro que o impea de receber e/ou usufruir o prmio distribudo, ficando, nestes casos, a(s) Promotora(s) totalmente isenta da responsabilidade de entrega do prmio.
      Presume-se tambm que o contemplado no tenha qualquer tipo de restrio na utilizao da plataforma PicPay, sendo restries de ordem tecnolgica, de mal uso em geral do sistema e/ou de inobservncia das polticas/regras da plataforma, ficando a(s) Promotora(s) totalmente isenta de qualquer responsabilidade nesses casos e ainda, de outras situaes no citadas aqui, mas relacionadas utilizao da plataforma.

    • Os prmios distribudos nessa promoo no podero ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro produto, destinando-se, unicamente premiao nesta promoo, nos termos deste Regulamento.

  • 15. DISPOSIES GERAIS

    • DIVULGAO DA PROMOO:
      A promoo e o regulamento sero divulgados no(s) seguinte(s) canal(is):
      No site: www.promodelicia.com.br
      As peas informativas da Promoo que podero estar expostas tero a seguinte informao: Consulte o regulamento no site:
      www.promodelicia.com.br.

    • DVIDAS E RECLAMAES:
      As dvidas e/ou reclamaes oriundas dos participantes sero primeiramente dirimidas pela promotora pelo(s) seguinte(s) canal(is) de comunicao:
      Atravs do SAC (servio de atendimento ao consumidor), pelo telefone 0800 770 2919, de segunda a sexta, das 9:00h s 20:00h, e aos sbados das 09:00h s 18:00h, exceto feriados.
      Atravs do e-mail: contato@promodelicia.com.br.
      O participante que no solicitar o resgate dentro do perodo da promoo, poder enviar para o e-mail:
      contato@promodelicia.com.br, no prazo de at 180 dias, aps o trmino da promoo.
      Persistindo-as, sero submetidas SECAP/ME e/ou aos rgos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 52 da Portaria n 41/2008).

    • LISTA DE PARTICIPANTES DA PROMOO:
      A promotora da promoo encaminhar SECAP, a lista dos participantes com os seus respectivos nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da loteria federal.

    • DIVULGAO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:
      Fica determinado que o(s) contemplado(s) nesta promoo aceita(m) participar de entrevista, vdeos, e/ou sesso de fotos aps a contemplao, com a finalidade que a(s) Promotora(s) julgar(em) mais adequado. O(s) contemplado(s) aceita(m) ceder o(s) seu(s) direito(s) de imagem (s) promotora(s) pelo perodo de 1 (um) ano partir da data da apurao dos resultados, sem custos financeiros, podendo essas utiliz-lo como melhor lhe convir, em todos e quaisquer meios miditicos que a mesma achar necessrios, incluindo, mas no se limitando ao sites das promotoras e outras mdias.

    • LEI GERAL DE PROTEO DE DADOS:
      Declaramos que os dados dos participantes desta promoo esto protegidos e a(s) Promotora(s) est(o) em conformidade com a Lei Geral de Proteo dos Dados (LGPD) - Lei n 13.853/2019.
      Os dados pessoais informados podero ser armazenados em servidores localizados no exterior ou no Brasil, tendo em vista os servios de cloud que utilizamos - e somente sero fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

    • Os consumidores esto cientes que, ao participar desta Ao, os dados pessoais apresentados por ocasio da sua participao sero tratados pela(s) Promotora(s), incluindo o compartilhamento com os fornecedores necessrios e parceiros envolvidos (por exemplo, PicPay) no desenvolvimento e execuo da Ao, para as finalidades de desenvolvimento, implementao da Ao e efetivao da premiao.

    • Mediante o processo de abertura de conta do consumidor junto Plataforma PicPay, a partir da adeso aos termos e condies e poltica de privacidade desta plataforma, o consumidor declara estar plenamente ciente e de acordo de que consistir responsabilidade exclusiva do PicPay o tratamento de seus dados pessoais para essa finalidade, para a operacionalizao dos crditos em carteira digital e para as demais finalidades descritas na poltica de privacidade PicPay.

    • A(s) Promotora(s) poder(o) utilizar, a seu critrio, os dados pessoais para criao de base de dados com a finalidade de possibilitar:
      a) O envio de comunicao de novas iniciativas, aes, promoes realizadas pela(s) Promotora(s).
      b) A otimizao do cadastro realizado pelo participante em promoes futuras, permitindo que o sistema inclua automaticamente determinados dados pessoais do usurio, que estejam de posse da(s) Promotoras, na ficha de cadastro.

    • Os consumidores que no concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento ou optarem por revogar a sua concordncia, no devero participar desta Ao.

    • Assim, os dados obtidos em razo desta Ao sero utilizados apenas nos limites acima indicados e nos casos em que houver consentimento do participante.

    • O consumidor poder, a qualquer tempo, exercer seus direitos legalmente previstos, em especial, a opo de revogar o seu consentimento (opt-out), por meio da seo Meus Dados, disponvel no site desta Ao ou mediante a solicitao pelos canais ACIMA mencionados.

    • Em conformidade com o artigo 11, da Portaria 41/08, a(s) Promotora(s) se comprometem a no comercializar ou ceder, ainda que a ttulo gratuito, os dados coletados em razo da promoo.

    • DISPOSIES GERAIS DA PREMIAO:
      As premiaes sero realizadas de acordo com as informaes prestadas, no se responsabilizando a(s) Promotora(s) por atrasos ou mesmo frustrao da realizao da entrega da premiao por fora de incorrees na indicao dos dados informados pelos participantes.

    • necessrio que a conta no PicPay esteja em nome do consumidor cadastrado, em mesmo CPF.

    • SOBRE A PARTICIPAO E/OU INSCRIO:
      No ser devida qualquer indenizao ao participante desta promoo caso haja interrupo de conexo, no ato da inscrio, por problemas ocorridos no servidor do participante, no se limitando a: problemas de acesso rede de Internet, interveno de hackers, vrus, manuteno, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso internet e, consequentemente, a participao na presente promoo, bem como por Casos Fortuitos e/ou de Fora Maior, nos termos do artigo 393 do Cdigo Civil (Lei 10.406/2002).

    • DEMAIS DISPOSIES:
      A participao nesta promoo pressupe a incluso de consumidores regulares, pessoas fsicas que adquirem os produtos para seu consumo prprio ou familiar, no estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas:

      a) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurdicas ou por pessoas fsicas destinadas a revenda;
      b) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participaes, na iluso de aumento de chances nos sorteios;
      c) estabelecimentos que no estejam abertos ao pblico e cujas notas se destinam apenas a participao na promoo (vendas fictcias);
      d) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoo, embora no citados aqui.

    • Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatido das informaes prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereo eletrnico ou fsico, CPF e outros dados que se fizerem necessrios, ser considerada como infrao legislao Ptria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrio a critrio da promotora, sem prejuzo, ainda, da apurao de eventuais medidas penais e civis cabveis.

    • Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prmio ser entregue ao respectivo esplio, na pessoa do seu inventariante. No havendo processo de inventrio, ser entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condio.

    • Fica desde j, eleito o foro de domicilio do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao Regulamento da presente Promoo.

  • 16. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados.

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial.

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 04.012903/2021

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Avenida Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara
      Municpio: SAO PAULO
      UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

    • 1.2 Aderentes:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Alexandre Mackenzie, 166 N 70 - Complemento: Bloco Seara
      Bairro: Jaguare
      Municpio: SAO PAULO
      UF: SP
      CEP: 05322-900
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0446-03

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Vale-Bride

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    Todo o territrio nacional.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    31/05/2021 a 24/07/2021

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    31/05/2021 a 24/07/2021

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • QUEM PODE PARTICIPAR:

      Podero participar desta promoo todas as pessoas fsicas que atendam aos requisitos deste regulamento.
      As pessoas fsicas maiores de 18 (dezoito) anos, na data de inscrio da promoo, devem estar inscritas no Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda CPF/MF (com CPF vlido), residentes e domiciliados no territrio nacional que durante o perodo de participao que cumprirem com o disposto neste regulamento.

    • No podem participar dessa promoo:

      a) Pessoas Jurdicas;
      b) Pessoas fsicas que no atenderem aos requisitos exigidos neste Regulamento;
      c) Os membros do corpo diretivo, conforme respectivos documentos societrios, e todos os empregados e colaboradores da(s) Promotoras;
      d) Os empregados e colaboradores de toda e qualquer organizao que estejam diretamente envolvidos em qualquer aspecto desta promoo;
      e) Todos os empregados e colaboradores da Agncia Score Group e da assessoria jurdica VILA RICA;
      f) Qualquer indivduo que no goze de sua capacidade legal;
      g) Pessoas fsicas com documento fiscal destinado para pessoa jurdica.

    • PROMOO HOMNIMA:

      Esta promoo acontecer concomitantemente com outra promoo homnima, realizada na modalidade Assemelhada Sorteio, cujas condies de participao devero ser verificadas em seu respectivo regulamento.

    • OBJETIVO:

      Incentivar os consumidores a experimentar os produtos da marca DELCIA, por meio da devoluo, a ttulo de reembolso (CASHBACK), de parte do valor despendido na compra de produtos Delcia participantes desta Ao.

    • LOCAIS PARTICIPANTES:

      Lojas fsicas ou e-commerce, dentro do territrio nacional, que comercializem os produtos da marca DELCIA e que forneam DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, conforme regras deste regulamento.

    • PRODUTOS PARTICIPANTES:

      Participam dessa promoo todos os produtos da marca DELCIA, elencados abaixo, e os que venham a ser lanados no perodo desta promoo.

      MARGARINA DELCIA SUPREME COM SAL 250G
      MARGARINA DELCIA SUPREME COM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 250G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA SEM SAL 500G
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL 1KG
      MARGARINA DELCIA CREMOSA COM SAL PACK LEVE 500G PAGUE 450G
      CREME VEGETAL DELCIA LIGHT COM SAL 500G

    • COMO PARTICIPAR:

      Os interessados em participar desta Promoo devero realizar compras, durante o PERODO DE PARTICIPAO, item 5 do deste regulamento (horrio de Braslia/DF) e ainda, dentro do horrio de funcionamento dos LOCAIS PARTICIPANTES conforme critrios a seguir descritos e todos os previstos em regulamento:

      a) efetuar a compra de, no mnimo, 01 (um) produto da marca DELCIA, conforme relao de produtos participantes indicada no item PRODUTOS PARTICIPANTES;
      b) realizar o cadastro pessoal no website da promoo www.promodelicia.com.br;
      c) manifestar o seu aceite e concordncia na participao desta Promoo;
      d) cadastrar suas compras atravs de DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, conforme regras deste regulamento.

    • Todos os que cumprirem com as condies previstas neste regulamento, faro jus ao recebimento de reembolso (CASHBACK) de 50% (cinquenta por cento) do valor gasto com os produtos participantes desta Ao, constantes no DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, cadastrado nesta Ao, limitado R$ 10,00 por CPF.

    • Exemplificando:
      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 15,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 7,50.

      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 20,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 10,00.

      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 25,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 10,00, pois esse o limite mximo de reembolso por CPF.

      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 15,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 7,50 e em uma segunda compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 4,00 o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 2,00, totalizando R$ 9,50.

      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 15,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 7,50 e em uma segunda compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 5,00 o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 2,50, totalizando R$ 10,00.

      Em uma compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 15,00, o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 7,50 e em uma segunda compra de produtos da marca DELCIA de valor R$ 15,00 o participante ter direito a um reembolso (CASHBACK) de R$ 2,50, totalizando R$ 10,00, pois esse o limite mximo de reembolso por CPF.

    • PERODO / LIMITES DA PROMOO:

      O cadastro de DOCUMENTO FISCAL VLIDO ser permitido enquanto houver reembolso disponvel, reservando-se a(s) Promtora(s) o direito de encerrar antecipadamente a presente promoo, caso a premiao total seja distribuda.

      Os consumidores podero participar mais de uma vez da promoo, at o limite mximo de resgate de at R$ R$ 10,00 (dez reais) por CPF, levando em conta o perodo desta promoo, obedecido os critrios deste regulamento.

      Alm do limite individual por CPF, existe o limite de reembolso GERAL da promoo, que corresponde ao valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme o disposto no item 8.

    • FORMA DE INSCRIO / ACEITE NA PROMOO:

      Para efetivar a participao, o consumidor dever DURANTE O PERODO DE PARTICIPAO, item 5 deste regulamento, se inscrever na promoo pelo site www.promodelicia.com.br, informando obrigatoriamente os dados pessoais e informaes das compras realizadas:

      a) nome completo; b) CPF;
      c) data de Nascimento;
      d) gnero;
      e) endereo completo de residncia: (logradouro, nmero, complemento, bairro, cidade, estado e CEP); f) telefone com (DDD);
      g) e-mail.

    • O interessado dever criar um login e uma senha que sero utilizados para posterior acesso ao site, bem como poder solicitar o resgate do reembolso (CASHBACK).

      Dever ainda dar o aceite no regulamento da promoo e nos Termos da Poltica de Privacidade, responder se deseja ou no receber mais informaes da(s) Promotora(s) futuramente e ainda, aceitar as definies de cookies do site da promoo.

      O opt-in relativo manifestao do interesse em receber referidas comunicaes pelo participante facultativo e no impede a participao de interessados que eventualmente no desejem receber referidas comunicaes.

    • CADASTRO DAS COMPRAS REALIZADAS:

      Aps a realizao do seu cadastro e aceite ao regulamento, o interessado dever DURANTE O PERODO DE PARTICIPAO, item 5 deste regulamento, fazer upload do DOCUMENTO FISCAL VLIDO, permitidos e aceitos nesta promoo, para que o sistema da promoo faa a leitura automtica da imagem e busque as informaes correspondentes compra realizada.

    • INFORMAES QUE SERO LIDAS AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA:

      a) data da compra;
      b) nmero do CNPJ/ME do estabelecimento comercial onde a compra foi realizada;
      c) UF do local;
      d) nmero do NFC-e SAT, NFC-e, DANFE ou de eventuais outros documentos que permitam a verificao e confirmao de sua autenticidade e regularidade perante os rgos governamentais;
      e) chave/cdigo de acesso de 44 dgitos (localizada abaixo do valor total da compra e acima do QR Code), para consulta da autenticidade e validade do Documento Fiscal junto aos rgos estaduais e/ou federais competentes).
      f) o(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) com a respectiva quantidade e valor;

    • Aps essa identificao, o sistema pedir confirmao das informaes referente ao item f acima descrito, que devem ser ratificadas, ou ainda, alteradas, conforme a compra realizada.

      Caso o sistema no consiga ler/identificar as informaes do documento fiscal dos itens a, b, c, d, e, o Status de participao constar no sistema como reenviar, nesse caso ser necessrio uma nova tentativa de leitura do documento fiscal enviado previamente.

      Aps a realizao do upload do documento fiscal, ainda que o cadastro no tenha sido totalmente finalizado, o sistema armazenar todas as informaes j lidas, sendo assim, uma nova tentativa de cadastro do mesmo documento fiscal, ser impedida pelo sistema.

      fundamental realizar upload da imagem do Documento Fiscal Vlido que permita a identificao de todas as informaes cadastradas, para a sua consulta nos rgos governamentais.

      Sero aceitas imagens no formato PNG e JPEG com limite de tamanho 3,5 MB.

      Depois de realizado o primeiro cadastro completo de informaes pessoais, a partir da segunda compra, basta que o participante apenas cadastre as informaes dessa nova compra, sem precisar preencher seus dados pessoais novamente.

      Cada documento fiscal vlido poder ser cadastrado apenas uma vez, o participante no ter direito a cadastr-lo novamente durante a promoo.

    • SOBRE O DOCUMENTO FISCAL VLIDO:

      Para esta Promoo, somente sero permitidas compras realizadas que tenham como comprovante Nota Fiscal eletrnica NFC-e, NFC-e SAT, DANFE e eventuais outros documentos que permitam a verificao e confirmao de sua autenticidade e regularidade perante os rgos governamentais.

    • Como exceo regra acima mencionada, nos Estados brasileiros em que no existir a obrigatoriedade legal de emisso de Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica (NFC-e), sero aceitos outros tipos de notas ou cupons fiscais, tais como ECF, permanecendo vedada a participao de notas ou cupons que no estejam legveis, emitidos mo, que no sejam originais e/ou que tenham quaisquer rasuras ou modificaes identificadas.

      Somente sero aceitos nesta Promoo imagens de Documentos Fiscais fsicos (foto do cupom/nota fiscal impressa), exceto nos casos de DANFE em que ser permitida a imagem digital da Nota Fiscal.

      No sero aceitos, ainda, documentos fiscais que no estejam legveis, que no sejam originais ou que tenham quaisquer rasuras ou modificaes identificadas.

      Fica estabelecido que o documento fiscal vlido cadastrado deve conter, (obrigatoriamente) a descrio de todos os elementos mencionados no item CADASTRO DAS COMPRAS REALIZADAS e todos eles devem estar perfeitamente legveis, de modo que se permita identificar os dados de compra acima mencionados.

      O consumidor inteiramente responsvel pelo correto cadastramento de suas informaes pessoais e de compra, necessrias para a sua participao e tambm por garantir que o documento fiscal vlido enviado esteja legvel, sob a pena de indeferimento de sua participao.

      Fica, ainda, esclarecido que no sero aceitos documentos fiscais de estabelecimentos que no tenham operao comercial no endereo indicado no cupom fiscal; presumindo a(s) Promotora(s) que, vez que o estabelecimento est fechado no endereo indicado, esta venda fictcia. Ao participante ficar o nus de comprovao da validade da compra cadastrada.

    • DO PRAZO E DA ANLISE DA NOTA FISCAL:

      Todos os documentos fiscais sero validados pela(s) Promotora(s) para confirmao de sua validade e adequao s regras previstas para esta Ao.

      Aps o cadastramento do documento fiscal vlido, a validao ser feita no prazo de at 5 (cinco) dias teis, sendo que o status poder ser acompanhado por meio do site da Ao.

      Este prazo poder sofrer variao, nos seguintes casos:

      a) suspeita de fraude na emisso do documento fiscal ou na participao nesta Ao;
      b) demora do consumidor na concluso de seu cadastro pessoal no site;
      c) situaes que estejam, eventualmente, fora do controle da(s) Promotora(s).

      Todo o documento fiscal vlido nesta Ao deve ser armazenado pelos consumidores, em sua forma original, e prontamente apresentados (s) Promotora(s), em caso de solicitao, no prazo de 5 (cinco) dias teis contados da solicitao da(s) Promotora(s) em casos onde a anlise fique limitada por qualquer motivo. obrigao dos consumidores o armazenamento do documento fiscal vlido original, fsico (quando aplicvel), podendo a(s) Promotora(s), recusar cpias ou arquivos que no sejam capazes de demonstrar a veracidade, legalidade e conformidade.

      Assim, a(s) Promotora(s) reserva-se o direito de desconsiderar os documentos fiscais que no estejam em compliance com as disposies previstas neste regulamento, no cabendo qualquer direito de reclamao ou reivindicao dos consumidores, salvo se estes efetivamente comprovarem a regularidade do documento fiscal cadastrado e da legitimidade da compra realizada dos Produtos Participantes.

      O mero cadastramento de informaes pessoais e de compra no garante a premiao, ficando esta, sujeita validao final do documento fiscal vlido, e tambm sujeitos aos limites de prmios oferecidos nessa promoo tanto individual por CPF, quanto o limite geral de premiao, conforme descrito no item 7 deste regulamento.

      A participao nesta promoo totalmente gratuita, bastando atender aos critrios definidos neste regulamento.

    • VEDAES:

      Conforme decreto 70.951/72 - No podero ser objetos de promoo, mediante distribuio de prmios, na forma deste regulamento:
      III- Armas e munies, explosivos, fogos de artifcio ou de estampido, bebidas alcolicas, fumo e seus derivados;
      Pargrafo nico Considera-se bebidas alcolicas, para efeito deste decreto as bebidas potveis com teor alcolico superior a treze graus Gay Lussac.

  • 7. BRINDES:

    • PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 31/05/2021 00:00 a 24/07/2021 23:59

    •  

    • PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • 16.000
      • Crditos no aplicativo PICPAY, sem direito a saque (cada crdito corresponde a um aporte de moeda eletrnica em conta de pagamento pr-paga de titularidade de cada um dos contemplados).
        Os reembolsos so variveis, sempre proporcionais a 50% do valor das compras dos produtos participantes, at o limite de individual por CPF de R$ 10,00.
        O volume de premiaes aqui apresentados mera expectativa, podendo sofrer variao, conforme os valores unitrios das premiaes que forem distribudas.
        Os reembolsos (premiaes) acontecero at que o valor da premiao total desta promoo seja completamente distribudo.
      • 10,00
      • 160.000,00

     

  • 8. PREMIAO TOTAL

      • Quantidade Total de Prmios
      • Valor total da Promoo R$
      • 16.000
      • 160.000,00
  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICO

    • As situaes abaixo, se identificadas, sero consideradas infraes aos termos do regulamento, ensejando o impedimento da participao e/ou a imediata desclassificao do participante, sem prejuzo, ainda, das medidas cabveis e/ou ao de regresso a ser promovida pela(s) empresa(as) Promotora(s) da promoo em face do infrator.

    • Ainda ser desclassificado e eliminado da promoo, o participante:

    • a) que esteja em desacordo com QUALQUER ITEM elencado neste regulamento;
      b) que cometer qualquer tipo de fraude devidamente comprovada ou atos ilcitos comprovados (hackers, crackers, etc...), e que praticar conduta que possa alterar o regular resultado da promoo, podendo ainda responder civil e criminalmente pelos seus atos, em conformidade com a legislao vigente no Pas;
      c) que esteja includo na relao das pessoas impedidas de participar da promoo.
      d) que faa comunicao por qualquer meio, de palavras de baixo calo, de contedo obsceno ou ofensivo (s) Promotora(s) e/ou terceiros.
      e) que tente fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou utilize meios mecnicos, robticos, repetitivos, automticos, mecnico e/ou anlogo, com intuito de reproduo automtica e/ou repetitiva de cadastros, idnticos ou no, e/ou fraudulentos para interferir na promoo;
      f) que fornea informaes de cadastro, falsas e/ou incorretas e/ou incompletas;
      g) que no apresente a documento fiscal vlido quando solicitado pela(s) promotora(s) para verificao;
      h) que apresente o DOCUMENTO FISCAL, que no possa ser confirmado mediante consulta aos rgos governamentais atravs do cdigo chave de 44 dgitos;
      i) que tenha qualquer tentativa de fraude e/ou manipulao de resultados;
      j) que esteja com seu cupom/nota fiscal cancelado no SEFAZ, aps consulta realizada pela(s) promotora(s);
      k) que utilize meios escusos para participar desta promoo e/ou de mecanismos que crie condies de participao irregular, desleal ou que atente contra os objetivos e condies de participao previstas no Regulamento.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS

    • RESGATE DO REEMBOLSO (CASHBACK):
      O reembolso ser operacionalizado e creditado exclusivamente por meio da plataforma PicPay e para tanto o consumidor dever criar a sua conta pessoal (totalmente gratuito), para isso necessrio baixar o aplicativo em seu celular/tablet, disponvel na loja de aplicativo dos mesmos.

    • Fica estabelecido que para efetivao do reembolso, o consumidor dever acessar o site da Ao com a sua senha e, no campo indicado, dever solicitar para que o valor seja creditado na sua conta pessoal PicPay.

    • O prazo de efetivao do crdito na conta PicPay do consumidor ser de at 7 (sete) dias teis, contado da data da solicitao.

    • Para o consumidor que j possui sua conta digital da PicPay, basta solicitar o reembolso no site da promoo.

    • Em nenhuma hiptese sero realizados reembolsos diferentes das condies aqui apresentadas. Ademais, o valor do reembolso ser creditado exclusivamente atravs da plataforma PicPay, onde o consumidor dever criar a sua conta pessoal. O reembolso de um consumidor no poder ser disponibilizado em conta PicPay de terceiro.

    • Uma vez creditado na conta PicPay, o valor no tem prazo para sua utilizao.

    • INFORMAES E REGRAS GERAIS SOBRE A PREMIAO:
      A(s) Promotora(s) no se responsabilizar(o) por quaisquer atos que os ganhadores venham a cometer em afronta aos bons costumes, moral e s leis, durante a fruio do prmio.

      Presume-se que o contemplado no tenha qualquer embarao fiscal, legal ou outro que o impea de receber e/ou usufruir o prmio distribudo, ficando, nestes casos, a(s) Promotora(s) totalmente isenta da responsabilidade de entrega do prmio.

      Presume-se tambm que o contemplado no tenha qualquer tipo de restrio na utilizao da plataforma PicPay, sendo restries de ordem tecnolgica, de mal uso em geral do sistema e/ou de inobservncia das polticas/regras da plataforma, ficando a(s) Promotora(s) totalmente isenta de qualquer responsabilidade nesses casos e ainda, de outras situaes no citadas aqui, mas relacionadas utilizao da plataforma.

    • Os prmios distribudos nessa promoo no podero ser convertidos em dinheiro, tampouco serem trocados por outro produto, destinando-se, unicamente premiao nesta promoo, nos termos deste Regulamento.

  • 11. DISPOSIES GERAIS

    • DIVULGAO DA PROMOO:
      A promoo e o regulamento sero divulgados no(s) seguinte(s) canal(is):
      No site: www.promodelicia.com.br
      As peas informativas da Promoo que podero estar expostas tero a seguinte informao: Consulte o regulamento no site:
      www.promodelicia.com.br.

    • DVIDAS E RECLAMAES:
      As dvidas e/ou reclamaes oriundas dos participantes sero primeiramente dirimidas pela promotora pelo(s) seguinte(s) canal(is) de comunicao:
      Atravs do SAC (servio de atendimento ao consumidor), pelo telefone 0800 770 2919, de segunda a sexta, das 9:00h s 20:00h, e aos sbados das 09:00h s 18:00h, exceto feriados.
      Atravs do e-mail: contato@promodelicia.com.br.
      O participante que no solicitar o resgate dentro do perodo da promoo, poder enviar para o e-mail:
      contato@promodelicia.com.br, no prazo de at 180 dias, aps o trmino da promoo.
      Persistindo-as, sero submetidas SECAP/ME e/ou aos rgos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (artigo 52 da Portaria n 41/2008).

    • DIVULGAO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS:
      Fica determinado que o(s) contemplado(s) nesta promoo aceita(m) participar de entrevista, vdeos, e/ou sesso de fotos aps a contemplao, com a finalidade que a(s) Promotora(s) julgar(em) mais adequado. O(s) contemplado(s) aceita(m) ceder o(s) seu(s) direito(s) de imagem (s) promotora(s) pelo perodo de 1 (um) ano partir da data da apurao dos resultados, sem custos financeiros, podendo essas utiliz-lo como melhor lhe convir, em todos e quaisquer meios miditicos que a mesma achar necessrios, incluindo, mas no se limitando ao sites das promotoras e outras mdias.

    • LEI GERAL DE PROTEO DE DADOS:
      Declaramos que os dados dos participantes desta promoo esto protegidos e a(s) Promotora(s) est(o) em conformidade com a Lei Geral de Proteo dos Dados (LGPD) - Lei n 13.853/2019.

      Os dados pessoais informados podero ser armazenados em servidores localizados no exterior ou no Brasil, tendo em vista os servios de cloud que utilizamos - e somente sero fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

    • Os consumidores esto cientes que, ao participar desta Ao, os dados pessoais apresentados por ocasio da sua participao sero tratados pela(s) Promotora(s), incluindo o compartilhamento com os fornecedores necessrios e parceiros envolvidos (por exemplo, PicPay) no desenvolvimento e execuo da Ao, para as finalidades de desenvolvimento, implementao da Ao e efetivao do reembolso.

    • Mediante o processo de abertura de conta do consumidor junto Plataforma PicPay, a partir da adeso aos termos e condies e poltica de privacidade desta plataforma, o consumidor declara estar plenamente ciente e de acordo de que consistir responsabilidade exclusiva do PicPay o tratamento de seus dados pessoais para essa finalidade, para a operacionalizao dos crditos em carteira digital e para as demais finalidades descritas na poltica de privacidade PicPay.

    • A(s) Promotora(s) poder(o) utilizar, a seu critrio, os dados pessoais para criao de base de dados com a finalidade de possibilitar:
      a) O envio de comunicao de novas iniciativas, aes, promoes realizadas pela(s) Promotora(s).
      b) A otimizao do cadastro realizado pelo participante em promoes futuras, permitindo que o sistema inclua automaticamente determinados dados pessoais do usurio, que estejam de posse da(s) Promotoras, na ficha de cadastro.

    • Os consumidores que no concordarem com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas neste Regulamento ou optarem por revogar a sua concordncia, no devero participar desta Ao.

    • Assim, os dados obtidos em razo desta Ao sero utilizados apenas nos limites acima indicados e nos casos em que houver consentimento do participante.

    • O consumidor poder, a qualquer tempo, exercer seus direitos legalmente previstos, em especial, a opo de revogar o seu consentimento (opt-out), por meio da seo Meus Dados, disponvel no site desta Ao ou mediante a solicitao pelos canais ACIMA mencionados.

    • Em conformidade com o artigo 11, da Portaria 41/08, a(s) Promotora(s) se comprometem a no comercializar ou ceder, ainda que a ttulo gratuito, os dados coletados em razo da promoo.

    • DISPOSIES GERAIS DA PREMIAO:
      A Plataforma de operacionalizao da premiao poder sofrer certa instabilidade e, por segurana, a(s) Promotora(s) poder, a qualquer tempo, interromper a possibilidade de resgate dos reembolsos, situao que ser reestabelecida aps a normalizao da plataforma PicPay. Tal interrupo no afetar o cadastro de Documentos Fiscais nesta Ao, que podero continuar sendo realizados.

    • Os reembolsos sero realizados de acordo com as informaes prestadas, no se responsabilizando a(s) Promotora(s) por atrasos ou mesmo frustrao da realizao do reembolso (CASHBACK) por fora de incorrees na indicao dos dados informados pelos participantes.

    • necessrio que a conta no PicPay esteja em nome do consumidor cadastrado, em mesmo CPF. Em caso de divergncia, o reembolso (CASHBACK) ser negado.

    • SOBRE A PARTICIPAO E/OU INSCRIO:
      No ser devida qualquer indenizao ao participante desta promoo caso haja interrupo de conexo, no ato da inscrio, por problemas ocorridos no servidor do participante, no se limitando a: problemas de acesso rede de Internet, interveno de hackers, vrus, manuteno, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso internet e, consequentemente, a participao na presente promoo, bem como por Casos Fortuitos e/ou de Fora Maior, nos termos do artigo 393 do Cdigo Civil (Lei 10.406/2002).

    • DEMAIS DISPOSIES:
      Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatido das informaes prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereo eletrnico ou fsico, CPF e outros dados que se fizerem necessrios, ser considerada como infrao legislao Ptria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrio a critrio da promotora, sem prejuzo, ainda, da apurao de eventuais medidas penais e civis cabveis.

      Fica desde j, eleito o foro de domicilio do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao Regulamento da presente Promoo.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados.

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial.

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 02.012873/2021