Seara

Promoo Kit Surpresinha Seara

Promoo Kit Surpresinha Seara
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara Municpio: SAO PAULO UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Assemelhada a Vale-Brinde

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    Todo o territrio nacional.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    26/12/2021 a 25/12/2022

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    26/12/2021 a 25/12/2022

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • 6.1. Esta PROMOO destinada a toda pessoa fsica, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que, durante o perodo de 26/12/2021 a 25/12/2022 ou enquanto durar o estoque de prmios disponveis, efetuar a compra de no mnimo R$20,00 (vinte reais) de qualquer produto SEARA (produto(s) promocionado(s)) nas lojas fsicas participantes e que estiverem ativadas com a comunicao da PROMOO.

    • 6.1.1. Por motivos diversos e alheios PROMOTORA, alguns dos produtos SEARA podero no estar disponveis em todas as lojas e regies durante o perodo da PROMOO.

    • 6.2. O participante poder adquirir 1 (um) ou mais produtos promocionados para totalizar o valor mnimo em apenas 1 (um) cupom fiscal. No ser aceita a apresentao de mais de 1 (um) cupom fiscal para atingir o valor mnimo de R$20,00 (vinte reais).

    • 6.2.1. Ser ofertado um nico prmio por comprovante fiscal que atenda aos requisitos de participao aqui estabelecidos, mesmo que o comprovante fiscal apresente valores superiores a R$ 20,00 (vinte reais) na aquisio dos produtos promocionados.

    • 6.2.2. Cada participante poder retirar at o limite de 05 (cinco) prmios por dia na mesma loja, desde que apresente 05 (cinco) comprovantes fiscais distintos em cumprimento aos requisitos deste Regulamento.

    • 6.3 No sero aceitos para participao nesta PROMOO: i) comprovantes fiscais emitidos manualmente, ii) comprovantes fiscais emitidos para pessoas jurdicas (CNPJs) e iii) comprovantes fiscais emitidos fora do perodo da promoo.

    • 6.4. Aps efetuar a compra do produto, o consumidor dever se deslocar at o SAC (Servio de Atendimento ao Consumidor) da mesma loja onde adquiriu o(s) produto(s) promocionado(s) e apresentar o comprovante fiscal de compra para poder ter o direito a participar da PROMOO.

    • 6.4.1. Aps a validao do cupom fiscal nas condies previstas neste REGULAMENTO, o consumidor ter o direito de escolher e raspar um dos campos disponveis na CARTELA promocional.

    • 6.4.2. Somente sero aceitos cupons fiscais originais, legveis, emitidos pela propria loja e dentro do prazo de validade da PROMOO.

    • 6.4.3. Fica previamente estabelecido que o comprovante fiscal de compra s poder ser apresentado uma nica vez, para fins de participao nesta PROMOO, e que o mesmo ser marcado para evitar a sua reutilizao. O consumidor que porventura recuse a marcao do comprovante fiscal apresentado no estar apto a participar da PROMOO.

    • 6.4.4. Por questes operacionais ou motivos de fora maior no atribuveis ou de responsabilidade da PROMOTORA, eventualmente os promotores podero se ausentar das lojas, devendo o participante retornar em momento oportuno para ter acesso CARTELA.

    • 6.4.5. Caso o consumidor no seja elegvel participao, nos termos deste Regulamento, ele no ter o direito de raspar a CARTELA promocional.

    • 6.5. Sero disponibilizadas 1.500 (mil e quinhentas) CARTELAS, contendo, cada uma, 40 (quarenta) nmeros raspveis, sendo 22 (vinte e dois) premiados.

    • 6.5.1. Cada ponto de venda (CNPJ) participante receber 1 (um) kit composto por: 1 CARTELA e 22 (vinte e dois) brindes, sendo eles:

      2 (dois) LPIS SEMENTE
      2 (dois) CANUDO SUSTENTVEL
      4 (quatro) SANDUICHEIRAS
      6 (seis) GARRAFINHAS
      2 (dois) BOWLS GRANDE
      3 (trs) BOWLS PEQUENO
      3 (trs) PETISQUEIRAS

    • 6.6. Se o campo raspvel da CARTELA escolhido pelo consumidor estiver premiado, abaixo da faixa raspvel aparecer o prmio a que o consumidor far jus. Caso contrrio, uma mensagem aparecer indicando que o consumidor no foi contemplado.

    • 6.7. A PROMOO poder ser encerrada antecipadamente, caso todos os prmios sejam distribudos antes do prazo final acima estipulado. Nesta situao, o material de comunicao da PROMOO ser retirado dos pontos de venda onde os prmios j tenham se esgotado.

    • 6.8. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante j teve acesso ao REGULAMENTO disponibilizado no site, sendo certo que a PROMOTORA no possui qualquer responsabilidade ou ingerncia quanto correta compreenso dos termos aplicveis.

    • 6.9. Por questes operacionais ou motivos de fora maior no atribuveis ou de responsabilidade da PROMOTORA, eventualmente as agentes promotoras das lojas participantes podero se ausentar ou no se encontrar disponveis, devendo o participante retornar em momento oportuno para concluir a validao do cupom fiscal e a raspagem da CARTELA promocional.

    • 6.10. Devido ao atual cenrio de pandemia do COVID-19, o horrio de funcionamento das lojas participantes poder ser alterado sem aviso prvio, conforme as restries e decises dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal.

  • 7. BRINDES:

    PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 26/12/2021 00:00 a 25/12/2022 23:59
    QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAO DA APURAO: 1.815.000
    QUANTIDADE DE PRMIOS/NMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAO: 1 / 55

     

    PRMIOS

    Quantidade Descrio Valor
    R$
    Valor
    Total R$
    4.500 PETISQUEIRA 3,70 16.650,00
    4.500 BOWL PEQUENO 1,55 6.975,00
    3.000 BOWL GRANDE 3,45 10.350,00
    9.000 GARRAFINHA 3,61 32.490,00
    6.000 SANDUICHEIRA 3,10 18.600,00
    3.000 CANUDO SUSTENTAVEL 0,75 2.250,00
    3.000 LAPIS SEMENTE 2,15 6.450,00

     

  • 8. PREMIAO TOTAL:

     

    Quantidade Total de Prmios Valor Total da Promoo R$
    33.000 93.765,00

     

  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICAO:

    • 9.1. No tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da PROMOO, previstas neste REGULAMENTO.

    • 9.1.1. Qualquer violao a esse REGULAMENTO por um contemplado resultar na desclassificao de tal contemplado da PROMOO e todos os privilgios como contemplados sero imediatamente anulados.

    • 9.2. O participante no contemplado, desclassificado ou excludo, a critrio exclusivo da PROMOTORA, perder de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prmio.

    • 9.3. Ao final da PROMOO, o prmio no entregue, por motivo de desclassificao do participante ou ausncia de participao, ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Unio.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS:

    • 10.1. Para que o consumidor contemplado receba o prmio a que faz jus, imprescindvel a apresentao do comprovante fiscal cujos dados atendam s regras deste REGULAMENTO, como valor, data da compra, produtos participantes e CNPJ do ponto de venda.

    • 10.2. Os prmios sero entregues aos participantes elegveis no ato da contemplao, no prprio ponto de venda.

    • 10.3. Para fins de controle pela PROMOTORA, no ato do recebimento do prmio, o participante dever fornecer os seguintes dados: nome, e-mail ou telefone celular do contemplado e nmero e data do comprovante fiscal.

    • 10.4. O prmio pessoal e intransfervel at sua entrega, no se responsabilizando a PROMOTORA por eventuais restries que o contemplado possa ter para usufru-lo.

    • 10.5. O prmio ser entregue livre e desembaraado de quaisquer nus para os contemplados, no sendo permitido ao contemplado trocar seu prmio por qualquer outro ou por dinheiro.

    • 10.6. A PROMOTORA no se responsabiliza pelo uso da premiao, ou por eventuais prejuzos fsicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    • 10.7. A responsabilidade da PROMOTORA com relao ao contemplado cessar com a respectiva entrega de tal prmio a quem de direito, no sendo responsvel, em nenhuma hiptese, por ressarcimentos por danos fsicos, patrimoniais ou morais, ocorrncias policiais, exigncias ou determinaes por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer decorrentes da utilizao do prmio.

  • 11. DISPOSIES GERAIS:

    • 11.1. Os prmios sero exibidos nos pontos de venda participantes e em alguns materiais de divulgao da promoo e/ou outros canais de comunicao escolhidos pela empresa PROMOTORA, de forma meramente ilustrativa.

    • 11.2. A critrio da empresa PROMOTORA, os seguintes veculos e/ou mecanismos de divulgao podero ser utilizados, dentre outros: materiais de ponto de venda, site, redes sociais e mdia impressa, digital e eletrnica (radio e tabloides).

    • 11.3. A PROMOTORA no se responsabilizar por qualquer outra ocorrncia ou despesa no prevista expressamente neste REGULAMENTO.

    • 11.4. O Certificado de Autorizao SECAP estar expresso no REGULAMENTO da PROMOO, bem como ser divulgado no site da PROMOO.

    • 11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOO estar disponvel no site www.seara.com.br/promocao, cujas dvidas devero ser previamente submetidas PROMOTORA, no cabendo como escusas para o no preenchimento das formalidades aqui impostas.

    • 11.6. Os participantes podero obter todas as informaes para participar desta PROMOO atravs do REGULAMENTO e do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA, no nmero 0800 646 5010, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8:30h s 17h.

    • 11.7. As dvidas e as controvrsias oriundas de reclamaes dos consumidores participantes da promoo devero ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA e, se persistirem, submetidas ao Ministrio da Economia SECAP/ME.

    • 11.8. De acordo com o artigo 15, 1 do Decreto n. 70.951/72, a PROMOTORA comprovar, junto SECAP, a aquisio dos prmios at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO. Caso no seja possvel esta comprovao, a PROMOTORA realizar depsito caucionado correspondente, em at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e nico do artigo 34 da Portaria 41/2008.

    • 11.9. Os casos omissos e as dvidas suscitadas com a execuo deste REGULAMENTO devero ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas SECAP. Caso a soluo no satisfaa o consumidor, o PROCON local receber as reclamaes devidamente fundamentadas.

    • 11.10. Fica, desde j, eleito o foro central da Comarca do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOO.

    • 11.11. O presente REGULAMENTO se reger, ademais, pela Lei Geral de Proteo de Dados (Lei n 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participao na PROMOO sero armazenados mediante autorizao expressa dos participantes e sero retidos (e eventualmente excludos) nos limites do que dispe a referida Lei.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados;

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 05.017635/2021