Seara

Promoo Mais Bacon Mais Sabor Seara

Promoo Mais Bacon Mais Sabor Seara
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social:SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara Municpio: SAO PAULO UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

  • 1.2 Aderentes:

    Razo Social:GLOBAL PRODUCTS SOLUTIONS LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
    Endereo: TOCANTINS Nmero: 630 Complemento: GALPAO1
    Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV
    Municpio: BARUERI UF: SP CEP: 06455-020
    CNPJ/MF n: 03.977.536/0001-50

    Razo Social:SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.
    Endereo: ITABERABA Nmero: 1853 Complemento: 1863
    Bairro: FREGUESIA DO
    Municpio: SO PAULO UF: SP CEP: 02734-000
    CNPJ/MF n: 01.937.635/0001-82

    Razo Social:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
    Endereo: BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO Nmero: 3142
    Bairro: JD PAULISTA
    Municpio: SO PAULO UF: SP CEP: 01402-000
    CNPJ/MF n: 47.508.411/0001-56

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Vale-Brinde

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    SP

  • 4. PERODO DA PROMOO

    07/12/2021 a 24/12/2021

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    07/12/2021 a 24/12/2021

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • 6.1. Esta PROMOO destinada a toda pessoa fsica, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente no Estado participante informado no item 3 que, durante o perodo de 07/12/2021 a 24/12/2021 ou enquanto durar o estoque de prmios disponveis, adquirir os produtos participantes, dispostos no item 6.1.1, no valor mnimo de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) no mesmo comprovante fiscal em alguma das lojas fsicas ADERENTES, listadas no Anexo I deste REGULAMENTO.

    • 6.1.1. Os produtos participantes, objetos da PROMOO, sero exclusivamente da marca Seara Gourmet, conforme relao disponibilizada a seguir, sendo certo que um dos itens adquiridos dever ser obrigatoriamente da linha Bacon.

      COMEMORATIVOS
      Pernil s/o ervas
      Copa Lombo Recheado
      Panceta Recheada
      Short Rib Com Mollho Laranja e Maracuj
      File Suino Com Molho Melado e Abacaxi
      Bacalhau Gratinado
      Peru Defumado
      Tender Suino

      LINGUIAS FRESCAL
      LINGUIA CUIABANA S GOURMET
      LINGUIA FRANGO BACON S GOURMET
      LINGUIA ALHO PORO S GOURMET
      LINGUIA APIMENTADA S GOURMET
      LINGUIA PIMENTA BIQ S GOURMET
      LINGUIA PERNIL C/ QUEIJO

      PRATOS PRONTOS
      LOMBO FATIADO BBQ S GOURMET
      COSTELA BBQ S GOURMET

      BACON
      BACON FATIAS S GOURMET 250G
      BACON FATIA DOUBLE SMOKED S GOURMET 180G
      BACON CUBOS S GOURMET 140G
      BACON TABLETE S GOURMET
      BACON EXTRA DOUBLE SMOKED S GOURMET
      BACON EXTRA DOUBLE LOMBO S GOURMET

      6.1.2. O consumidor que cumprir as regras deste REGULAMENTO ter direito ao prmio abaixo:

      1 (um) kit contendo 1 (um) avental + 1 (um) utenslio de cozinha exclusivos, sendo certo que o avental modelo nico e o utenslio poder ser escolhido pelo consumidor dentre uma das opes disponveis no estoque da loja participante.

    • 6.2. A premiao no cumulativa, ou seja, ser ofertado um nico prmio por comprovante fiscal que atenda aos requisitos de participao aqui estabelecidos, mesmo que o comprovante fiscal apresente valor superior ao valor mnimo estabelecido dos produtos promocionados.

    • 6.2.1. Cada participante poder realizar at o limite de 05 (cinco) retiradas de prmios por dia na mesma loja, desde que apresente 05 (cinco) comprovantes fiscais distintos em cumprimento aos requisitos deste REGULAMENTO.

    • 6.3. No sero aceitos para participao nesta PROMOO: i) comprovantes fiscais emitidos manualmente, ii) comprovantes fiscais emitidos fora do perodo da PROMOO.

    • 6.4. Aps efetuar a compra do produto, o consumidor dever se deslocar at a agente promotora que estar alocada no balco de troca da mesma loja onde adquiriu o(s) produtos participante(s) e apresentar obrigatoriamente o comprovante fiscal de compra e, adicionalmente, se solicitado, (s) prprio(s) produto(s) participante(s) adquirido(s) na impossibilidade de identificao dos mesmos no comprovante fiscal - para retirar o seu prmio.

    • 6.4.1. A lista contendo a relao de lojas participantes est disponvel no Anexo I deste REGULAMENTO.

    • 6.4.2. Por questes operacionais ou motivos de fora maior no atribuveis ou de responsabilidade das PROMOTORAS, eventualmente as agentes promotoras podero se ausentar das lojas aderentes, devendo o participante retornar em momento oportuno para concluir a retirada do seu prmio.

    • 6.5. Por motivos diversos e alheios s PROMOTORAS, alguns dos produtos participantes podero no estar disponveis em todas as lojas durante o perodo da PROMOO.

    • 6.6. Caso se atinja a distribuio do total de 10.000 (dez mil) kits contendo 1 (um) avental e 1 (um) utenslio, a PROMOO poder ser encerrada antes do prazo final acima estipulado. Nesta situao, o material de comunicao da PROMOO ser retirado das lojas onde os prmios j tenham se esgotado.

    • 6.6.1. Caso a PROMOO seja encerrada antecipadamente em todas as lojas participantes, o trmino ser comunicado pelas PROMOTORA MANDATRIA em at 4 (quatro) dias teis, a contar do efetivo trmino do estoque de prmios atravs do site www.seara.com.br/promocao, estando ainda a informao disponvel atravs do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800-022-1594, com atendimento de segunda a sexta-feira das 09h s 12h e das 13h s 17h, exceto feriados.

    • 6.7. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA MANDATRIA considera que o participante, ao participar da PROMOO, j teve acesso ao REGULAMENTO e a Poltica de Privacidade disponibilizados no site www.seara.com.br/promocao, sendo certo que a PROMOTORA no possui qualquer responsabilidade ou ingerncia quanto correta compreenso dos termos aplicveis.

    • 6.8. Devido ao atual cenrio de pandemia do COVID-19, o endereo e o horrio de funcionamento das lojas participantes podero ser alterados sem aviso prvio, conforme as restries e decises dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal, sendo certo que a PROMOTORA MANDATRIA no poder ser responsabilizada em caso de ausncia das agentes promotoras contratadas.

  • 7. BRINDES

    • PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 07/12/2021 00:00 a 24/12/2021 23:59

      PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • 278
      • Esptula Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Peneira Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 34,92
      • 9.707,76
      • 278
      • Peneira Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 34,92
      • 9.707,76
      • 277
      • Peneira Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 34,92
      • 9.672,84
      • 277
      • Colher Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.930,45
      • 277
      • Pegador Universal Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.930,45
      • 278
      • Pegador Universal Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.966,30
      • 278
      • Pegador Universal Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.966,30
      • 278
      • Colher Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.966,30
      • 277
      • Abridor de Latas Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,87
      • 9.935,99
      • 277
      • Ralador Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,87
      • 9.935,99
      • 278
      • Ralador Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,87
      • 9.971,86
      • 278
      • Abridor de Latas Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,87
      • 9.971,86
      • 278
      • Ralador Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo revelo.
      • 35,87
      • 9.971,86
      • 278
      • Escumadeira Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Po Duro Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 277
      • Pegador de Massas Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.534,31
      • 277
      • Batedor de Claras (Fouet) Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.534,31
      • 277
      • Concha Rosa + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.534,31
      • 278
      • Pegador de Massas Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Esptula Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Po Duro Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Escumadeira Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Concha Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Batedor de Claras (Fouet) Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Pegador de Massas Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Esptula Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Po Duro Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Esptula de Bolo Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 36,11
      • 10.038,58
      • 278
      • Concha Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Batedor de Claras (Fouet) Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34
      • 278
      • Abridor de Latas Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,87
      • 9.971,86
      • 278
      • Colher Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 35,85
      • 9.966,30
      • 278
      • Esptula de Bolo Cinza + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 36,11
      • 10.038,58
      • 278
      • Escumadeira Azul + Avental em jeans leve preto, couro sinttico marrom, rebites metlico, quadro metlico, regulador metlico e linha nas dimenses 60 x 80 cm com logo em baixo relevo.
      • 38,03
      • 10.572,34

     

  • 8. PREMIAO TOTAL

      • Quantidade Total de Prmios
      • Valor total da Promoo R$
      • 10.000
      • 368.877,65
  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICO

    • 9.1. No tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da PROMOO, previstas neste REGULAMENTO.

    • 9.2. Qualquer violao a esse REGULAMENTO por um contemplado poder resultar na desclassificao de tal contemplado da PROMOO, a critrio da PROMOTORA MANDATRIA, e todos os privilgios como contemplados sero imediatamente anulados.

    • 9.3. O participante no contemplado, desclassificado ou excludo perder de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prmio, a critrio exclusivo da PROMOTORA MANDATRIA.

    • 9.4. Em caso de fraude comprovada, participao por meio da obteno de vantagem/benefcio de forma ilcita ou de descumprimento de quaisquer das regras de participao, constantes neste REGULAMENTO, a critrio da PROMOTORA MANDATRIA o participante poder perder seu direito ao prmio. Atingido o final da PROMOO, o prmio que no for entregue ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Unio.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS

    • 10.1. Para que o consumidor contemplado receba o prmio a que faz jus, imprescindvel a apresentao do comprovante fiscal cujos dados atendam s regras deste REGULAMENTO, incluindo a data da compra, os produtos participantes e o CNPJ da loja.

    • 10.2. Os prmios sero entregues sem qualquer nus ao participante, na prpria loja de cada PROMOTORA ADERENTE onde a compra dos Produtos Participantes foi realizada, desde que respeitada a data de troca disponibilizada no Anexo I deste REGULAMENTO, resguardadas as condies previstas no item 6.8.

    • 10.3. Os prmios no podero ser adquiridos de maneira isolada ou comprados nas lojas participantes desta PROMOO.

    • 10.4. Ao receber o prmio, caber ao participante verificar, no mesmo ato, se este encontra-se em perfeitas condies. Caso forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante dever solicitar ao atendente a troca imediata por outro em perfeitas condies.

    • 10.5. Uma vez recebido o brinde ou realizada a troca por outro brinde em perfeitas condies, o participante no poder, em hiptese alguma, solicitar a troca deste produto, bem como a devoluo e/ou cancelamento desta operao.

    • 10.6. O prmio pessoal e intransfervel at sua entrega, no se responsabilizando as PROMOTORAs por eventuais restries que o contemplado possa ter para usufru-lo.

    • 10.7. Fica previamente estabelecido que o comprovante fiscal, apresentado pelo consumidor, ser marcado para evitar a sua reutilizao e dever apresentar-se legvel, ser original, bem como estar dentro do prazo de validade da PROMOO. O consumidor que porventura recuse a marcao do comprovante fiscal apresentado no estar apto a receber o prmio.

    • 10.8. As PROMOTORAs no se responsabilizam pelo uso da premiao ou por eventuais prejuzos fsicos ou materiais, que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    • 10.9. A responsabilidade das PROMOTORAs com relao ao contemplado cessar com a respectiva entrega do prmio a quem de direito, no sendo responsvel, em nenhuma hiptese, por ressarcimentos por danos fsicos, patrimoniais ou morais, ocorrncias policiais, exigncias ou determinaes por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilizao do prmio.

  • 11. DISPOSIES GERAIS

    • 11.1. Os prmios sero exibidos nas lojas participantes e em alguns materiais de divulgao da PROMOO e/ou outros canais de comunicao escolhidos pela PROMOTORA MANDATRIA, de forma meramente ilustrativa.

    • 11.2. A critrio da PROMOTORA MANDATRIA, pos seguintes veculos e/ou mecanismos de divulgao podero ser utilizados, dentre outros: material de ponto de venda, locuo no ponto de venda e mdias sociais.

    • 11.3. As PROMOTORAs no se responsabilizaro por qualquer outra ocorrncia ou despesa no prevista expressamente neste REGULAMENTO.

    • 11.4. O Certificado de Autorizao SECAP estar expresso no REGULAMENTO da PROMOO, bem como ser divulgado no site www.seara.com.br/promocao

    • 11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOO estar disponvel no site www.seara.com.br/promocao, cujas dvidas devero ser previamente submetidas PROMOTORA MANDATRIA, no cabendo como escusas para o no preenchimento das formalidades aqui impostas.

    • 11.6. Os participantes podero obter todas as informaes para participar desta PROMOO atravs do REGULAMENTO e do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA MANDATRIA, no nmero 0800-022-1594 ou atravs do e-mail sac@seara.com.br, com atendimento de segunda a sexta-feira das 9h s 12h e das 13h s 17hs, exceto feriados.

    • 11.7. As dvidas e as controvrsias oriundas de reclamaes dos consumidores participantes da PROMOO devero ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA MANDATRIA e, se persistirem, submetidas ao Ministrio da Economia SECAP/ME.

    • 11.8. De acordo com o artigo 15, 1 do Decreto n. 70.951/72, a PROMOTORA MANDATRIA comprovar, junto SECAP, a aquisio dos prmios at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO. Caso no seja possvel esta comprovao, a PROMOTORA MANDATRIA realizar depsito caucionado correspondente, em at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e nico do artigo 34 da Portaria 41/2008.

    • 11.9. Os casos omissos e as dvidas suscitadas com a execuo deste REGULAMENTO devero ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA MANDATRIA e, posteriormente, submetidas SECAP. Caso a soluo no satisfaa o consumidor, o PROCON local receber as reclamaes devidamente fundamentadas.

    • 11.10. Fica, desde j, eleito o foro central da Comarca do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOO.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados;

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 02.017467/2021