Seara

Promoo Tbua Seara Gourmet

Promoo Tbua Seara Gourmet
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 EMPRESA MANDATRIA

      Razo Social: ABLE2 LIVE MKT - PROMOCAO & EVENTOS LTDA
      Endereo: Campo Grande, Nmero: 411
      Bairro: Vila Leopoldina
      Municpio: So Paulo UF: SP
      CEP:05302-051
      CNPJ/MF n 10.535.658/0001-51

    • 1.2 ADERENTE

      Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA
      Endereo: Marginal Diretora Do Tiete, Nmero: 500
      Complemento: Bloco II Subsl Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara
      Municpio: So Paulo UF: SP
      CEP:05118-100
      CNPJ/MF n:02.914.460/0112-76

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Vale-Brinde

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    So Paulo/SP.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    26/10/2020 a 31/12/2020

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    26/10/2020 a 31/12/2020

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • 6.1. Esta Promoo ser realizada entre os dias 26/10/2020 e 31/12/2020 ou at que seja distribuda a quantidade limite de 11.000 (onze mil) brindes, o que ocorrer primeiro.

    • 6.2. Podem participar desta Promoo todas as pessoas fsicas, residentes e domiciliadas no territrio nacional, com no mnimo 18 (dezoito) anos de idade, inscritas no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) do Ministrio da Economia que cumprirem com o disposto no presente regulamento.

    • 6.3. DESCRIO DETALHADA DA PROMOO
      • 6.3.1. Durante o Perodo de 26/10/2020 e 31/12/2020 ("Perodo de Participao"), a ADERENTE disponibilizar, em pontos de venda sinalizados com os materiais alusivos promoo, 11.000 (onze mil) brindes desta Promoo.

      • 6.3.2. Os brindes sero distribudos para todos os consumidores que comprarem 3 (trs) dos seguintes produtos da marca "Seara", de titularidade da ADERENTE ("Produtos Participantes"):

        Produtos da marca Seara:
        Linguia Apimentada Seara Gourmet
        Linguia Cuiabana Seara Gourmet
        Linguia de Alho Por Seara Gourmet
        Linguia de Frango com Bacon Seara Gourmet
        Linguia de Pimenta Biquinho Seara Gourmet

      • 6.3.3. Assim, para cada 03 (trs) Produtos Participantes adquiridos na forma acima o consumidor receber um brinde aqui indicado, desde que a compra seja realizada nas condies previstas neste Regulamento.

      • 6.3.4. Fica estabelecido que os Produtos Participantes aqui mencionados podero ser adquiridos nas lojas fsicas participantes.

        • 6.3.4.1. Assim, depois de efetuada a compra de 3 produtos participantes, o consumidor dever apresentar o cupom fiscal no balco de informaes da loja para adquirir o brinde, conforme disponibilidade de cor e estoque.

      • 6.3.5. Os interessados podero efetuar a compra dos Produtos Participantes ou em qualquer ponto de venda do estado de So Paulo que os comercialize.

      • 6.3.6. Deste modo, todos os interessados que comprarem 03 (trs) Produtos Participantes ganharo o brinde oferecido nesta Promoo.

      • 6.3.7. Fica desde j esclarecido que os Produtos Participantes no possuem preo tabelado, motivo pelo qual poder ocorrer a variao no preo de um mesmo produto em diferentes estabelecimentos comerciais, no tendo a MANDATRIA e ADERENTE qualquer responsabilidade sobre isso. Alm disso, fica desde j esclarecido que a venda dos Produtos Participantes est sujeita disponibilidade no estoque da empresa ADERENTE e/ou dos pontos de venda, podendo variar em determinadas regies.

      • 6.3.8. Os consumidores devero, se exigido pela MANDATRIA e ADERENTE, apresentar os comprovantes fiscais originais relativo(s) (s) compra(s) do Pack Promocional e Produtos Participantes dessa promoo acompanhados dos documentos originais de identidade com foto. A MANDATRIA e ADERENTE podero, a qualquer momento, solicitar referidos comprovantes para verificar a autenticidade das compras.

        • 6.3.8.1. Fica estabelecido que os consumidores possuidores dos cupons/nota fiscais contemplados recebero a premiao indicada no prprio ponto de venda onde a compra foi realizada.

      • 6.3.9. No tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da promoo, previstas neste Regulamento.

    • 6.4 APURAO
      • 6.4.1 Os prmios desta Promoo sero emitidos em 01 (uma) srie e tero numerao sequencial de 0001 a 11.000.

      • 6.4.2 A distribuio dos prmios disponveis ser realizada de forma aleatria pela MANDATRIA e ADERENTE aos Participantes que apresentarem o cupom fiscal comprovando a compra de 03 (trs) produtos participantes no balco de informao da loja participante.

      • 6.4.3 Encerrado o ltimo dia de realizao desta Promoo, o valor dos prmios remanescentes, que eventualmente no tiverem sido distribudos nesta Promoo, ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Unio.

      • 6.4.4 Caso todos os prmios sejam distribudos antes do trmino do Perodo de Participao, esta promoo ser encerrada, sendo esta condio informada aos interessados, e principalmente ao pblico consumidor, mediante a retirada do material promocional do ponto de venda, do website da ADERENTE, bem como dos demais meios de comunicao.

  • 7. BRINDES

    PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 26/10/2020 00:00 a 31/12/2020 23:59


    PRMIOS

    • Quantidade
    • Descrio
    • Valor R$
    • Valor Total R$
    • 11.000
    • 01 (uma) Tbua, modelo "Q", da Seara
    • 2,76
    • 30.360,00
  • 8. PREMIAO TOTAL

    • Quantidade Total de Prmios
    • Valor total da Promoo R$
    • 11.000
    • 30.360,00
  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICAO

    • 9.1. No tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da promoo, previstas neste Regulamento.

    • 9.2. Os Participantes podero ser automaticamente excludos da Promoo em caso de infrao ao presente Regulamento, tentativa de fraude, fraude comprovada ou abuso.

    • 9.3. Nos casos de fraude ou indcios de fraude na participao nesta Promoo, manipulao de resultados, ou no preenchimento das disposies previstas neste Regulamento, o Participante contemplado ser desclassificado e no ter direito ao recebimento do Prmio

    • 9.4. Os Prmios sero exibidos por meio de fotos ilustrativas que podero ser encontradas em materiais de ponto de venda.

    • 9.5. No se admitir participao advinda de compras realizadas antes do Perodo de Participao ou que no sejam decorrentes de compra do Pack Promocional e Produtos Participantes desta Promoo.

    • 9.6. O consumidor Participante dever guardar todas as notas/cupons fiscais relativas compra do Pack Promocional e Produtos Participantes, uma vez que esses documentos podero ser solicitados pela MANDATRIA e ADERENTE para fins de comprovao e validao da participao na Promoo.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS

    • 10.1. Os prmios sero entregues imediatamente ao participante, no prprio ponto de venda - PDV onde a compra do Produtos Participantes foi realizada.

    • 10.2. Os prmios so pessoais e intransferveis e sero entregues aos Participantes contemplados, no ato de sua contemplao, no ponto de venda em que os Produtos Participantes e Packs Promocionais contendo o prmio foram encontrados e adquiridos.

    • 10.3. Os prmios sero entregues livres e desembaraados de quaisquer nus para os contemplados.

    • 10.4. Os prmios no podero ser distribudos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro de acordo com o art. 15, 5 do Decreto n70.951/72. Ademais, o Prmio no poder ser trocado, alterado, complementado ou substitudo por outro prmio.

    • 10.5. A responsabilidade da MANDATRIA e ADERENTE com os contemplados encerra-se no momento da entrega dos Prmios. A simples participao na presente Promoo implica na aceitao automtica de todas as disposies do presente Regulamento, no cabendo ao Participante contemplado e/ou seu responsvel legal discutir ou redefinir as condies e premissas da Promoo ou do Prmio.

    • 10.6. A MANDATRIA e ADERENTE no se responsabilizam pelo uso da premiao, ou por eventuais prejuzos fsicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

  • 11. DISPOSIES GERAIS

  • 11.1. Os prmios sero exibidos nos materiais de divulgao da promoo de forma meramente ilustrativa, bem como em outros canais de comunicao e/ou materiais escolhidos pela empresa MANDATRIA e ADERENTE.

  • 11.2. A promoo poder ser divulgada por cartazes, rdio, folhetos, displays, e por outros meios de mdia e comunicao, a critrio das Promotoras.

  • 11.3. Os ganhadores concordam, mediante assinatura de termo de autorizao de uso de imagem, em autorizar a Promotora a utilizar seu nome, imagem e som de voz para divulgao da promoo, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da contemplao, sem qualquer tipo de nus para as Empresas Promotoras, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgao de que trata esse artigo.

  • 11.4. As dvidas e as controvrsias oriundas de reclamaes dos consumidores participantes da promoo devero ser, preliminarmente, dirimidas pelas Empresas Promotoras por meio do canal de atendimento da MANDATRIA e ADERENTE atravs do site www.seara.com.br/faleconosco ou pelo nmero 0800 472 425, que ficar disponvel para atendimento das 07:30hs s 18:00hs, de segunda sexta-feira e, se persistirem, submetidas ao Ministrio da Economia - SECAP/ME.

  • 11.5. O regulamento completo da promoo estar disponvel no site www.seara.com.br.

  • 11.6. A mera aquisio do Pack Promocional nesta Promoo caracteriza a aceitao total dos termos e condies deste Regulamento.

  • 11.7. A participao na Promoo voluntria e implicar aceitao total e irrestrita de todas as disposies constantes deste Regulamento.

  • 11.8. O Nmero do Certificado de autorizao desta Promoo constar sempre no website da Promoo, estando a MANDATRIA e a ADERENTE dispensadas da aposio em todos os materiais de comunicao.

  • 11.9. A MANDATRIA e ADERENTE, bem como quaisquer das pessoas e/ou empresas por elas contratadas e que estejam, direta ou indiretamente, envolvidas em qualquer aspecto da Promoo, no se responsabilizaro por eventuais prejuzos que os participantes venham a sofrer em decorrncia da Promoo, oriundos de fatos alheios vontade da MANDATRIA, ADERENTE e/ou das pessoas e/ou empresas envolvidas na Promoo.

  • 11.10. Nos termos da legislao, no h incidncia de Imposto de Renda na Fonte sobre a premiao, haja vista a modalidade de realizao desta Promoo.

  • 11.11. Fica, desde j, eleito o foro do domiclio do participante para a soluo de quaisquer questes referentes ao Regulamento desta Promoo.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 02.009846/2020