Seara

Promoção Espátulas Tramontina

Promoção Espátulas Tramontina
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatária:
    • Razão Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereço: Avenida Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara
      Município: SAO PAULO UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF nº: 02.914.460/0112-76

  • 2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO

    Vale-Brinde

  • 3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

    Todo o território nacional.

  • 4. PERÍODO DA PROMOÇÃO

    01/06/2021 a 31/05/2022

  • 5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

    01/06/2021 a 31/05/2022

  • 6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

    • 6.1. Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física, residente em território nacional, que durante o período de 01/06/2021 a 31/05/2022, efetuar a compra dos produtos participantes, disponíveis nos pacotes promocionais listados na cláusula 6.1.1 abaixo, em qualquer uma das lojas físicas que comercializam os produtos participantes e que estiverem ativadas com a comunicação da PROMOÇÃO, em todo território nacional, conforme item 3 deste REGULAMENTO.

    • 6.1.1. Todos os produtos participantes aqui mencionados serão disponibilizados aos consumidores participantes desta PROMOÇÃO, através de um promopack (pacote promocional), em formato de combos, conforme a seguinte descrição:

      Combo Produto Brinde

      1) 2 Margarinas Doriana de 500gr (qualquer sabor) 1 espátula Tramontina
      2) 1 Margarina Doriana 1kg e 1 Margarina Doriana 500gr (qualquer sabor) 1 espátula Tramontina

    • 6.2. Não haverá distribuição de brindes com a compra individual dos produtos participantes (ou seja, fora do referido pacote promocional).

    • 6.3 Caso se atinja o total de 100.000 (cem mil) espátulas Tramontina distribuídas, a PROMOÇÃO poderá ser encerrada antes do prazo final acima estipulado. Nesta situação, o material de comunicação da PROMOÇÃO será retirado dos pontos de venda onde os prêmios já tenham se esgotado.

    • 6.4. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao REGULAMENTO disponibilizado no site, sendo certo que a PROMOTORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.

  • 7. BRINDES

    • PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2021 00:00 a 31/05/2022 23:59

      PRÊMIOS

      • Quantidade
      • Descrição
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • 100.000
      • Espátulas Tramontina com Lâmina de aço inox e cabo de Polipropleno
      • 2,15
      • 215.000,00

     

  • 8. PREMIAÇÃO TOTAL

      • Quantidade Total de Prêmios
      • Valor total da Promoção R$
      • 100.000
      • 215.000,00
  • 9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICÃO

    • 9.1. A critério exclusivo da PROMOTORA, não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da PROMOÇÃO, previstas neste REGULAMENTO

    • 9.2. Qualquer violação a esse REGULAMENTO por um contemplado poderá resultar, a critério exclusivo da PROMOTORA, na desclassificação de tal contemplado da PROMOÇÃO e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.

    • 9.3. O participante não contemplado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA.

    • 9.4. Na hipótese de um prêmio não ser distribuído por motivo de desclassificação do participante ou ausência de participação, em qualquer hipótese, não será admitida a cumulatividade dos prêmios, sendo certo que toda e qualquer participação válida só poderá se converter em 01 (uma) contemplação. Atingido o final da PROMOÇÃO o prêmio que não for entregue será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

  • 10. ENTREGA DOS PRÊMIOS

    • 10.1. Os prêmios serão entregues imediatamente ao participante, no próprio ponto de venda, inserido no pacote promocional.

    • 10.2. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus para os contemplados, não sendo permitido aos contemplados trocar seu prêmio por qualquer outro ou por dinheiro.

    • 10.3. A PROMOTORA não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    • 10.4. A responsabilidade da PROMOTORA com relação ao contemplado cessará com a respectiva entrega do prêmio a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilização do prêmio.

  • 11. DISPOSIÇÕES GERAIS

    • 11.1. Os prêmios serão exibidos nos materiais de divulgação da PROMOÇÃO de forma meramente ilustrativa, bem como em outros canais de comunicação e/ou materiais escolhidos pela empresa PROMOTORA.

    • 11.2. A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material gráfico de ponto de venda e mídia impressa, digital e eletrônica (televisão, internet, rádio).

    • 11.3. A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste REGULAMENTO.

    • 11.4. O Certificado de Autorização SECAP estará expresso no REGULAMENTO da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site da PROMOÇÃO.

    • 11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site www.seara.com.br/promocao, cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

    • 11.6. Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do REGULAMENTO e do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA no número 0800 047 2425, ou através do site: https://www.seara.com.br/fale-conosco atendimento de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17h00.

    • 11.7. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA e, se persistirem, submetidas ao Ministério da Economia – SECAP/ME.

    • 11.8. De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SECAP, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.

    • 11.9. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste REGULAMENTO deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SECAP. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

    • 11.10. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOÇÃO.

    • 11.11. O presente REGULAMENTO se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos (e eventualmente excluídos) nos limites do que dispõe a referida Lei.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

    É vedada a apuração por meio eletrônico;

    Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

    Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

    Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

    A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

    O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

    Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

    A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP-ME N° 02.013099/2021