Seara

Promoo Esptulas Tramontina

Promoo Esptulas Tramontina
Regulamento

  • 1. EMPRESAS PROMOTORAS

    • 1.1 Empresa Mandatria:
    • Razo Social: SEARA ALIMENTOS LTDA.
      Endereo: Avenida Marginal Direita Tiete, 500, Bloco II, Subsolo, Sala 13
      Bairro: Vila Jaguara
      Municpio: SAO PAULO UF: SP
      CEP: 05118-100
      CNPJ/MF n: 02.914.460/0112-76

  • 2. MODALIDADE DA PROMOO

    Vale-Brinde

  • 3. REA DE ABRANGNCIA

    Todo o territrio nacional.

  • 4. PERODO DA PROMOO

    01/06/2021 a 31/05/2022

  • 5. PERODO DE PARTICIPAO

    01/06/2021 a 31/05/2022

  • 6. CRITRIO DE PARTICIPAO

    • 6.1. Esta PROMOO destinada a toda pessoa fsica, residente em territrio nacional, que durante o perodo de 01/06/2021 a 31/05/2022, efetuar a compra dos produtos participantes, disponveis nos pacotes promocionais listados na clusula 6.1.1 abaixo, em qualquer uma das lojas fsicas que comercializam os produtos participantes e que estiverem ativadas com a comunicao da PROMOO, em todo territrio nacional, conforme item 3 deste REGULAMENTO.

    • 6.1.1. Todos os produtos participantes aqui mencionados sero disponibilizados aos consumidores participantes desta PROMOO, atravs de um promopack (pacote promocional), em formato de combos, conforme a seguinte descrio:

      Combo Produto Brinde

      1) 2 Margarinas Doriana de 500gr (qualquer sabor) 1 esptula Tramontina
      2) 1 Margarina Doriana 1kg e 1 Margarina Doriana 500gr (qualquer sabor) 1 esptula Tramontina

    • 6.2. No haver distribuio de brindes com a compra individual dos produtos participantes (ou seja, fora do referido pacote promocional).

    • 6.3 Caso se atinja o total de 100.000 (cem mil) esptulas Tramontina distribudas, a PROMOO poder ser encerrada antes do prazo final acima estipulado. Nesta situao, o material de comunicao da PROMOO ser retirado dos pontos de venda onde os prmios j tenham se esgotado.

    • 6.4. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOO, j teve acesso ao REGULAMENTO disponibilizado no site, sendo certo que a PROMOTORA no possui qualquer responsabilidade ou ingerncia quanto correta compreenso dos termos aplicveis.

  • 7. BRINDES

    • PERODO DE PARTICIPAO DA APURAO: 01/06/2021 00:00 a 31/05/2022 23:59

      PRMIOS

      • Quantidade
      • Descrio
      • Valor R$
      • Valor Total R$
      • 100.000
      • Esptulas Tramontina com Lmina de ao inox e cabo de Polipropleno
      • 2,15
      • 215.000,00

     

  • 8. PREMIAO TOTAL

      • Quantidade Total de Prmios
      • Valor total da Promoo R$
      • 100.000
      • 215.000,00
  • 9. CRITRIOS DE DESCLASSIFICO

    • 9.1. A critrio exclusivo da PROMOTORA, no tero validade as participaes que no atendam s condies bsicas da PROMOO, previstas neste REGULAMENTO

    • 9.2. Qualquer violao a esse REGULAMENTO por um contemplado poder resultar, a critrio exclusivo da PROMOTORA, na desclassificao de tal contemplado da PROMOO e todos os privilgios como contemplados sero imediatamente anulados.

    • 9.3. O participante no contemplado, desclassificado ou excludo perder de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prmio, bem como, a critrio exclusivo da PROMOTORA.

    • 9.4. Na hiptese de um prmio no ser distribudo por motivo de desclassificao do participante ou ausncia de participao, em qualquer hiptese, no ser admitida a cumulatividade dos prmios, sendo certo que toda e qualquer participao vlida s poder se converter em 01 (uma) contemplao. Atingido o final da PROMOO o prmio que no for entregue ser recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Unio.

  • 10. ENTREGA DOS PRMIOS

    • 10.1. Os prmios sero entregues imediatamente ao participante, no prprio ponto de venda, inserido no pacote promocional.

    • 10.2. Os prmios sero entregues livres e desembaraados de quaisquer nus para os contemplados, no sendo permitido aos contemplados trocar seu prmio por qualquer outro ou por dinheiro.

    • 10.3. A PROMOTORA no se responsabiliza pelo uso da premiao, ou por eventuais prejuzos fsicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

    • 10.4. A responsabilidade da PROMOTORA com relao ao contemplado cessar com a respectiva entrega do prmio a quem de direito, no sendo responsvel, em nenhuma hiptese, por ressarcimentos por danos fsicos, patrimoniais ou morais, ocorrncias policiais, exigncias ou determinaes por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilizao do prmio.

  • 11. DISPOSIES GERAIS

    • 11.1. Os prmios sero exibidos nos materiais de divulgao da PROMOO de forma meramente ilustrativa, bem como em outros canais de comunicao e/ou materiais escolhidos pela empresa PROMOTORA.

    • 11.2. A critrio da empresa PROMOTORA, os seguintes veculos e/ou mecanismos de divulgao podero ser utilizados, dentre outros: material grfico de ponto de venda e mdia impressa, digital e eletrnica (televiso, internet, rdio).

    • 11.3. A PROMOTORA no se responsabilizar por qualquer outra ocorrncia ou despesa no prevista expressamente neste REGULAMENTO.

    • 11.4. O Certificado de Autorizao SECAP estar expresso no REGULAMENTO da PROMOO, bem como ser divulgado no site da PROMOO.

    • 11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOO estar disponvel no site www.seara.com.br/promocao, cujas dvidas devero ser previamente submetidas PROMOTORA, no cabendo como escusas para o no preenchimento das formalidades aqui impostas.

    • 11.6. Os participantes podero obter todas as informaes para participar desta PROMOO atravs do REGULAMENTO e do Servio de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA no nmero 0800 047 2425, ou atravs do site: https://www.seara.com.br/fale-conosco atendimento de segunda a sexta-feira, das 8:30h s 17h00.

    • 11.7. As dvidas e as controvrsias oriundas de reclamaes dos consumidores participantes da promoo devero ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA e, se persistirem, submetidas ao Ministrio da Economia SECAP/ME.

    • 11.8. De acordo com o artigo 15, 1 do Decreto n. 70.951/72, a PROMOTORA comprovar, junto SECAP, a aquisio dos prmios at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO. Caso no seja possvel esta comprovao, a PROMOTORA realizar depsito caucionado correspondente, em at 08 (oito) dias antes da data de incio da PROMOO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e nico do artigo 34 da Portaria 41/2008.

    • 11.9. Os casos omissos e as dvidas suscitadas com a execuo deste REGULAMENTO devero ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas SECAP. Caso a soluo no satisfaa o consumidor, o PROCON local receber as reclamaes devidamente fundamentadas.

    • 11.10. Fica, desde j, eleito o foro central da Comarca do participante para soluo de quaisquer questes referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOO.

    • 11.11. O presente REGULAMENTO se reger, ademais, pela Lei Geral de Proteo de Dados (Lei n 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participao na PROMOO sero armazenados mediante autorizao expressa dos participantes e sero retidos (e eventualmente excludos) nos limites do que dispe a referida Lei.

  • 12. TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Poder participar da promoo qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

    Os prmios no podero ser convertidos em dinheiro;

    vedada a apurao por meio eletrnico;

    Os prmios sero entregues em at 30 dias da data da apurao/sorteio, sem qualquer nus aos contemplados;

    Quando o prmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, no for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apurao do resultado do concurso ou do trmino do prazo da promoo, caducar o direito do respectivo titular e o valor correspondente ser recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da Unio, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

    Em caso de promoes com participao de menor de idade, sendo este contemplado, dever, no ato da entrega do prmio, ser representado por seu responsvel legal; exceo das promoes comerciais realizadas por concessionria ou permissionria de servio de radiodifuso, nos termos do artigo 1-A, 3, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

    A divulgao da imagem dos contemplados poder ser feita at um ano aps a apurao da promoo comercial;

    As dvidas e controvrsias oriundas de reclamaes dos participantes sero, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas devero ser submetidas Secap/ME;

    Os rgos locais de defesa do consumidor recebero as reclamaes devidamente fundamentadas;

    A prestao de contas dever ser realizada no prazo mximo de trinta dias aps a data de prescrio dos prmios sob pena de descumprimento do plano de distribuio de prmios;

    O regulamento dever ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreenso e visualizao por parte do consumidor participante da promoo comercial;

    Alm dos termos acima, a promoo comercial dever obedecer s condies previstas na Lei n 5.768, de 1971, no Decreto n 70.951, de 1972, Portaria MF n 41, de 2008, Portaria MF n 67, de 2017, Portaria MF n 422 de 2013, Portaria Seae/MF n 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

    Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa dever anexar a Lista de Participantes na aba "Apuraes", contendo nomes e nmeros da sorte distribudos, aps o trmino de cada perodo de participao e antes da extrao da Loteria. O arquivo dever ser no formato .csv e cada arquivo poder ter at 15MB.

    A infringncia s clusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operao e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei n. 5.768, de 1971.


  • CERTIFICADO DE AUTORIZAO SECAP-ME N 02.013099/2021