Promoções

Regulamento

Regulamento da promoção:

2.1. O interessado em participar da promoção, pessoa física a partir de 18 anos completos no
ato da participação na PROMOÇÃO e residente no território nacional, deverá adquirir no mínimo
01 produto participante produzido e/ou comercializado pela Promotora.

2.1.1. São considerados produtos participantes os descritos abaixo e relacionados no
Regulamento da promoção:

2.1.2 Fica desde já esclarecido que, por motivos diversos e alheios à PROMOTORA, alguns
produtos participantes e/ou algumas de suas embalagens poderão não estar disponíveis em todas
as lojas e regiões durante o período da PROMOÇÃO.

2.1.3 A lista dos estabelecimentos credenciados, juntamente com os horários de atendimento dos
postos de troca, assim como este Regulamento, será disponibilizado no site
https: /promoçoes-e-eventos.
2.1.4 Não serão aceitos Comprovantes Fiscais:
(i) emitidos fora do período de participação da PROMOÇÃO e/ou que não contenham, ao
menos, 1 (um) produto da linha Fiesta Seara participante;
(ii) cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do
estabelecimento comercial;
(iii) cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos
governamentais através do código/chave de acesso de 44 dígitos;
(iv) na hipótese de cancelamento das Notas Fiscais pelos estabelecimentos comerciais;
(v) emitidos manualmente;
(vi) cujo comprovante da Nota Fiscal eletrônica não corresponda à NFC-e, NFC-e SAT
DANFE ou eventuais outros documentos que permitam a verificação e confirmação de sua
autenticidade e regularidade perante os órgãos governamentais;
(vii) emitidos para pessoas jurídicas;
(viii) emitidos contra pessoa física com CPF diferente do informado no momento da ligação
para recebimento do prêmio;
(ix) que não estejam legíveis, que não sejam originais ou que tenham quaisquer rasuras
ou modificações identificadas.
2.2. Cada comprovante fiscal contendo 01 (um) ou mais produto(s) participante(s) adquirido dará
direito ao consumidor de ganhar 01 (um) CUPOM RASPÁVEL para concorrer aos prêmios desta
promoção, de acordo com as regras previstas neste regulamento.
2.3 Após efetuar a compra do produto participante, o consumidor deverá se deslocar até o(a) balcão
de atendimento ao consumidor da loja onde adquiriu o(s) produto(s) participante(s), durante o horário
de atendimento e apresentar o comprovante fiscal de compra para receber o cupom raspável e
concorrer a um dos prêmios desta PROMOÇÃO.
2.3.1 Fica previamente estabelecido que o comprovante fiscal de compra só poderá ser apresentado
uma única vez, para fins de participação nesta PROMOÇÃO, e que o mesmo será marcado com
carimbo a fim de evitar a sua reutilização. A exclusivo critério da PROMOTORA um representante
da PROMOTORA ou do estabelecimento poderá anotar os dados do comprovante fiscal e do
participante. O consumidor que, porventura, recuse a marcação do comprovante fiscal apresentado
não estará apto a participar da PROMOÇÃO.
2.3.2 O participante receberá 01 (um) cupom raspável por comprovante fiscal que atenda aos
requisitos de participação aqui estabelecidos, mesmo que o comprovante fiscal apresente
quantidades superiores a 1 (uma) unidade de um dos produtos promocionados, observados os
limites estabelecidos neste Regulamento.
2.4 Ao raspar o cupom, o participante poderá ou não ser contemplado na hora com um dos 2.519
(dois mil, quinhentos e dezenove) prêmios da PROMOÇÃO, descritos no item 3.2.
2.4.1 Caso tenha sido contemplado, o participante deverá entrar em contato com a Central de
Atendimento da PROMOÇÃO no telefone 0800 000 1783 e seguir as instruções fornecidas. O
cumprimento dessas instruções é condição necessária para que o participante esteja apto ao
recebimento do prêmio, conforme previsto neste regulamento.
2.4.2 O participante deverá guardar o comprovante fiscal carimbado, pois em caso de contemplação,
o mesmo poderá ser solicitado pela PROMOTORA.
2.5 Cada participante (CPF) poderá ganhar o limite de 01 (um) prêmio por cupom raspável, desde
que apresente o cupom raspável premiado, o comprovante fiscal que originou a contemplação e
cumpra todas as exigências previstas neste Regulamento, incluindo o fornecimento das informações
necessárias para validação da contemplação e entrega do prêmio.
2.6 Todos os cupons raspáveis terão um código individual de identificação (número de série único)
e somente poderão ser apresentados uma única vez. A medida que forem apresentados para fins
de validação da contemplação, os códigos individuais de identificação dos cupons raspáveis
premiados serão invalidados para fins de reapresentação por outro participante (CPF) e/ou
participação nesta PROMOÇÃO. Neste caso, o participante será informado que aquele cupom
raspável já está associado a um outro comprovante fiscal e a outro participante e não poderá ser
aceito. Independentemente disto, somente terá direito ao prêmio, o contemplado que seguir as
instruções fornecidas e estiver apto ao recebimento do prêmio pela auditoria da PROMOÇÃO.
2.7 A Promotora não se responsabiliza caso o consumidor perca, extravie, danifique a “CUPOM
RASPÁVEL” ou torne o seu código ilegível, independente do motivo.
2.8. A venda de produtos participantes e a disponibilidade dos CUPONS RASPÁVEIS estão sujeitas
à limitação de estoque de responsabilidade de cada ponto de venda dos produtos participantes da
promoção. Antes da compra, o interessado deverá verificar se o produto adquirido é participante da
promoção e se há disponibilidade de CUPOM RASPÁVEL.
2.9. Serão aceitos, para fins de participação na Promoção, os comprovantes fiscais emitidos no
período de 01/12/2025 a 24/12/2025, respeitado o horário limite de cada estabelecimento.
2.10. O participante que tiver de posse do CUPOM RASPÁVEL premiado e que não entrar em
contato com a Central de Atendimento, em até 180 dias após o termino da promoção, através do
número 0800 000 1783, perderá o direito à premiação.
2.11. Após o contato com a Central de Atendimento, o participante terá o prazo de 03 dias úteis para
enviar os documentos solicitados, sob pena de desclassificação da promoção.
2.12 . É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos.
2.13. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em
www.susep.gov.br.
2.14. A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste regulamento, bem
como na autorização do compartilhamento dos dados do contemplado com a CAPEMISA
Capitalização S/A, especificamente para o pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos
Órgãos de Fiscalização pelo prazo legal aplicável.
2.15 Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante já teve acesso
e está de acordo com o REGULAMENTO disponibilizado no site
https: /promoçoes-e-eventos
2.16. O presente REGULAMENTO se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão
armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos (e eventualmente
excluídos) nos limites do que dispõe a referida Lei.
2.16.1 No caso de contemplação, serão solicitados dados pessoais para os fins:
I. Nome Completo: identificar nome do usuário para comunicação.
II. CPF: Identificação do usuário, confirmação de veracidade de identidade junto à Receita
Federal, entrega de prêmio e confronto da informação no documento fiscal (se aplicável).
III. Data de Nascimento: confirmação de maioridade, confirmação de veracidade de identidade
junto à receita federal.
IV. E-mail: canal de comunicação junto ao participante para envio de: a) mensagens
transacionais; b) comunicação formal sobre possível prêmio; c) envio de informações
referente a PROMOÇÃO visando transparência da promotora junto ao usuário.
V. Nº Celular / WhatsApp: canal de comunicação junto ao participante para: a) comunicação
efetiva sem ruído; b) solicitação de documentações; c) averiguação de informações; d)
envio de informações referente a PROMOÇÃO visando transparência da promotora junto
ao usuário.
VI. Endereço: informações sobre aderência à PROMOÇÃO, mapeamento de participantes por
região e entrega dos prêmios.
VII. Dados bancários: para realização do pagamento.
2.17.2 Somente os dados necessários serão compartilhados com os prestadores de serviços
envolvidos na execução desta PROMOÇÃO, observados os limites de suas atribuições, a
saber:
I. SCORE LATIN AMERICA CONSULTORIA E PROMOÇÕES S.A – CNPJ 03.963.135/0001
40 / Agência de Promoções: Todos os dados necessários para operacionalização e
acompanhamento do processo de participação, auditoria e entrega dos prêmios;
II. BRUNEZ PROMOCOES E MARKETING LTDA- CNPJ 05.473.162/0001-60 Todos os
dados necessários para regularização e prestação de contas da promoção junto ao órgão
regulador.
III. DIAL LINK DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER LTDA –
CNPJ 06.292.438/0001-77 Todos os dados necessários para contato com os ganhadores
e dúvidas sobre a promoção.
2.18. A Promotora responsabiliza-se pelos direitos e pelas obrigações decorrentes desta promoção,
respondendo por eventuais contestações sobre sua validade, seja por clientes ou órgãos públicos.
3. PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
3.1. Será contemplado o participante, com um dos prêmios do item 3.2., que for portador do “CUPOM
RASPÁVEL” premiado.
3.1.1 Cada um dos 2.519 prêmios descritos nos itens 3.2 está diretamente associado a um código
alfanumérico único premiado e a um título de capitalização, sendo que esta associação foi feita de
forma aleatória e equiprovável dentro da mesma série, nos termos do Item 3.4 deste regulamento,
que dará ao seu portador o direito ao prêmio líquido indicado no item 3.2.
3.1.2 Em qualquer caso, será considerado o proprietário do “CUPOM RASPÁVEL” premiado, o
participante que entrar em contato primeiro com a Central de Atendimento da promoção através do
telefone 0800 000 1783.
3.1.3. Resta estabelecido que a confirmação da contemplação está sujeita à auditoria da participação
e do comprovante fiscal e ao cumprimento de todas as condições previstas neste Regulamento.
3.2. Serão distribuídos nesta promoção 2.519 prêmios através de “CUPONS RASPÁVEIS”, conforme
tabela abaixo:

3.3. A combinação contemplada será apurada através do número, composto de seis algarismos,
associado a cada participação válida, obtido na forma disposta no Item 10.5 das Condições Gerais
dos Títulos.

4. PREMIAÇÃO
4.1. O contemplado, identificado na forma acima, receberá um dos prêmios líquidos dos Itens 3.2.
4.2. O valor de premiação é líquido, descontados os impostos, que serão recolhidos pela CAPEMISA
Capitalização S/A, na forma estabelecida na legislação vigente e nas respectivas Condições Gerais.
4.3. Não será permitida qualquer alteração da premiação.

5. ENTREGA DO PRÊMIO
5.1. A sociedade de capitalização, CAPEMISA Capitalização S/A, efetuará o pagamento do prêmio
ao contemplado no prazo máximo de 15 dias corridos, contado da apresentação das seguintes
informações e/ou documentos necessários ao pagamento da premiação e preenchimento das
informações solicitados no momento da ligação com a Central de Atendimento:
a) nome completo;
b) RG emitida há no máximo 10 anos ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
c) comprovante de inscrição no CPF/MF;
d) comprovante de endereço residencial completo;
e) telefone com DDD;
f) Cupom fiscal;
g) Raspadinha premiada;
h) dados bancários de sua titularidade para pagamento por meio de depósito bancário.
5.1.1 Para receber o prêmio a que faz jus o consumidor contemplado deverá, de forma
imprescindível, enviar de forma digitalizada uma cópia de todos os documentos descritos no
item 5.1.
5.2. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na
pessoa do seu inventariante, mediante apresentação do Termo de Inventariança. Não havendo
processo de inventário, será entregue aos sucessores legais do contemplado, mediante
apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.
5.3. O prêmio a ser distribuído se destina ao participante contemplado nessa promoção e será pago
em seu respectivo nome, sendo vedada a transferência dos direitos sobre o sorteio dos títulos de
capitalização.
5.4. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, não
sendo permitida a troca do prêmio por qualquer outro.
5.5. O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela
legislação em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse
direito.
5.6. A Ouvidoria da CAPEMISA Capitalização S/A estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone
0800-707-4936 ou 0800 291 2248, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, como instância de
decisão superior, após o atendimento pelos outros canais, disponíveis no hotsite
http://www.capemisa.com.br/a-capemisa/capemisa-capitalizacao/, inclusive pelo SAC 0800-940
1130 ou 0800 291 2246, disponível 24 horas por dia.
5.7 Os participantes poderão obter todas as informações, para participar desta PROMOÇÃO,
através do Regulamento completo e das Dúvidas frequentes e da página “Fale Conosco” disponíveis
no hotsite https://www.seara.com.br/promocoes-e-eventos, bem como através do Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC)08000001783ouatravésdo e-mail duvidas@promofiesta.com.br com atendimento em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais e municipais (SP). Para outros assuntos não relacionados a esta
promoção, os consumidores poderão acessar o SAC SEARA – 0800 047 2425 com atendimento: de
2ª feira a 6ª feira, das 8h30 às 11h40 e das 12h40 às 17h, exceto feriados.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A promoção será divulgada pela internet, material publicitário, material de ponto de venda,
locução no ponto de venda e mídias sociais e outros meios a critério da Promotora.
6.2. Em razão da adesão aos termos da promoção, o contemplado poderá ceder de forma gratuita o
direito de uso do seu nome, imagem e som de voz pelo período de um (01) ano, contado a partir do
sorteio, especificamente para divulgação da promoção, em qualquer tipo de mídia, a critério da
Promotora, sem restrição de frequência e sem que isso implique qualquer tipo de ônus ou
compensação ao contemplado.
6.3. A autorização descrita no Item 6.2, exclusiva para esse fim, não significa nem implica ou resulta,
em obrigatoriedade de divulgação, sendo ela facultativa à Promotora, tampouco em qualquer
pagamento ao contemplado.
6.4. O regulamento, o resultado do sorteio, apurado na forma do Item 3, e o nome dos ganhadores,
abreviados em respeito à LGPD, serão divulgados no site https://www.seara.com.br/promocoes-e
eventos, em até 15 dias contados da data de validação.
6.5. As dúvidas não esclarecidas por este regulamento serão dirimidas pela Promotora, que se
reserva ao direito de decidir sobre eventuais questões não especificadas neste regulamento, com
prudência e razoabilidade.
6.6. O participante reconhece e aceita que a SEARA ALIMENTOS LTDA e a CAPEMISA
CAPITALIZAÇÃO S/A não são as responsáveis por qualquer dano ou prejuízo oriundo da
participação nessa promoção ou de eventual aceitação do prêmio.
6.7. A Promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais
títulos integralmente cedidos, bem como identificar todos os participantes ganhadores dos prêmios.
6.8. Os títulos de capitalização, cujos direitos de sorteio são cedidos aos participantes, são de
propriedade da Promotora, que conserva sobre eles, à exceção dos direitos de sorteio, todos os
demais direitos e todos os deveres inerentes a essa condição.
6.9. A aprovação do título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou
recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em
vigor.
6.10. As condições contratuais/regulamentos deste produto protocolizados pela sociedade/entidade
junto à SUSEP poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br, de acordo com
o número de processo constante do regulamento da Promoção.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Excluem-se dessa promoção os prepostos com função de gestão, sócios e empregados da
SEARA ALIMENTOS LTDA., CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S/A, BRUNEZ PROMOÇÕES E
MARKETING LTDA, SCORE LATIN AMERICA CONSULTORIA, DIAL LINK DESENVOLVIMENTO
DE SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER LTDA. e quaisquer pessoas envolvidas na organização
da promoção.
7.2. O contemplado que pertencer a esse grupo de pessoas impedidas de participar será
desclassificado e não terá direito ao prêmio.
7.3. As sociedades envolvidas na promoção não se responsabilizarão por qualquer ocorrência, custo
ou despesa não prevista expressamente neste regulamento. A responsabilidade das sociedades
envolvidas na promoção cessará com a respectiva entrega dos prêmios a quem de direito, não sendo
responsáveis, em nenhuma hipótese, por ressarcimento por danos físicos, patrimoniais ou morais,
ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que
venham a ocorrer em decorrência da utilização dos prêmios.
7.4. As sociedades envolvidas na promoção não poderão ser responsabilizadas por eventuais
prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle.
7.5. A Promotora reserva-se ao direito de desclassificar da promoção, a qualquer tempo, qualquer
participante que desrespeite qualquer regra deste regulamento.
7.6. Qualquer violação a esse REGULAMENTO resultará na desclassificação do consumidor
contemplado da PROMOÇÃO e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente
anulados, incluindo:
7.6.1  Não ser elegível a participar da PROMOÇÃO.
7.6.2 Ser colaborador de alguma das empresas envolvidas na PROMOÇÃO.
7.6.3 Não obedecer às regras de participação da PROMOÇÃO estabelecidas em regulamento.
7.6.4 Em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições do Regulamento.
7.6.5 Recusa ou desistência do prêmio.
7.6.6  Não apresentação dos dados e documentos solicitados pela promotora, em caso de
premiação, nos prazos previstos no regulamento da PROMOÇÃO.
7.7 O participante não contemplado, desclassificado ou excluído, a critério exclusivo da
PROMOTORA, perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio.
7.8. Fica eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao
regulamento dessa Promoção.